BRASÍLIA - O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) entregou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido de investigação acerca de supostas irregularidades praticadas pelo Governo do Maranhão em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “São graves, as denúncias contra o governador Flávio Dino”, enfatizou o parlamentar durante pronunciamento no plenário da Câmara.

Segundo o parlamentar, o documento protocolado junto ao MPF foi produzido com base nos resultados da visita técnica realizada por membros da Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, nos municípios de Imperatriz, Chapadinha e São Luís, no dia 02/12/2016, que teve como finalidade apurar possíveis irregularidades na execução de obras e serviços pactuados com recursos contratados pelo Estado do Maranhão junto ao BNDES, por meio do programa Viva Maranhão. A visita foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha, por meio do requerimento N.º 267 e 268/2016.

O contrato com o BNDES, no valor de R$ 3,8 bilhões, foi firmado para a implantação do Programa Viva Maranhão que prevê nas áreas de saúde; saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional e desenvolvimento científico e tecnológico. “Lamentavelmente, o cronograma de execução está atrasado e constatamos que houve desvios de finalidade”, afirmou Hildo Rocha.

Principais irregularidades, segundo o deputado:

"Centro Socioeducativo de Imperatriz (Imperatriz)

Descumprimento do cronograma (obra atrasada). O prédio que abriga, provisoriamente, o órgão foi alegado por meio de contato superfaturado, irregularidade que causa prejuízos para a comunidade.

Estrada do Arroz (Imperatriz)

14 km construídos pela fábrica Suzano e Celulose foi incorporado pelo governo do Estado.

Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz)

Houve desvio de finalidade, pois no prédio funciona o Centro Administrativo da Polícia Militar quando na verdade o projeto previa o funcionamento de USC.

Batalhão da Polícia Militar (Imperatriz)

Descumprimento do cronograma (obra atrasada)

Hospital Regional de Chapadinha

Descumprimento do cronograma (obra atrasada) e sem informações quanto ao prazo para conclusão.

Centro de Hemodiálise de Chapadinha

Obra paralisada, em estado de abandono.

São Luís

Farol de Educação Gonçalves Dias; Implantação do Sistema de Esgoto do Vinhais; Centro de Ensino Paulo Freire; Cras do Bequimão; e Duplicação do trecho da Avenida dos Holandeses (Araçagi)

Com exceção do Cras do Bequimão e da Estação de Tratamento de Esgoto de Vinhais, as demais obras visitadas possuem problemas em sua execução, com destaque para a duplicação da Avenida dos Holandeses, obra que também recebeu recursos do Ministério das Cidades para implantação do BRT mas, o projeto foi alterado.

A visita técnica teve a participação dos deputados Hildo Rocha, autor dos requerimentos; Valtenir Pereira (PMDB/MT) e Andréa Murad (PMDB/MA). O assessor técnico da Câmara, José Roberto Pereira de Mello, também integrou a comitiva e confeccionou o relatório que embasou as denúncias contra Dino ao MPF."

Posicionamento

Sobre os questionamentos em relação à aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) informou que:

Estrada do Arroz

A obra foi concluída e entregue pela atual gestão em julho de 2016. Para conclusão da obra foi necessária a adequação do projeto, tendo em vista que projeto deixado pela gestão anterior continha inconsistências, prontamente corrigidas. A obra beneficia cerca de 35 mil moradores de 25 comunidades rurais vizinhas à estrada e recebeu investimentos de R$ 50 milhões.

Hospital Regional de Chapadinha

Foram constatadas irregularidades no contrato e devidamente relatadas à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Em função disto, o projeto sofreu readequação, já tendo sido reiniciado o processo licitatório para continuidade deste.

USC Imperatriz

Unidade de Segurança Comunitária de Imperatriz já foi entregue no primeiro trimestre de 2016 e funciona no Comando de Policiamento de Área 03 e 06, atendendo aos bairros Bom Sucesso e Santa Rita. O investimento na obra foi de quase R$ 1,7 milhões na construção de aproximadamente 500 m² entre infraestrutura predial, pavimentação e urbanização.

Centro Socioeducativo

A obra de construção do Centro Socioeducativo da Região Tocantina se encontra em processo de revisão do projeto arquitetônico e orçamento pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com previsão de finalizar esta etapa neste primeiro semestre.

A unidade, com sede em Imperatriz, para atender a região, tem capacidade para o atendimento de 70 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Internação e medida cautelar de Internação Provisória, equacionando o déficit de vagas naquela localidade.

Centro de Hemodiálise

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que o governo trabalha para destravar trâmites burocráticos a fim de concluir o Centro de Hemodiálise de Chapadinha.

Avenida dos Holandeses

A Avenida dos Holandeses passará por uma ampla requalificação, com implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus), que passará a funcionar somente após o término das intervenções na via.

Por fim, ressaltou-se que todas as informações acerca da execução das obras citadas têm sido regularmente prestadas ao órgão financiador, no caso o BNDES.

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