MARANHÃO - O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) ingressou com pedido de providências e de abertura de procedimento administrativo, junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a investigação de indícios de irregularidades em obras financiadas pelo Governo do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O parlamentar tomou por base o resultado de visitas técnicas realizadas pela Comissão de Fiscalização Finanças e Controle da Câmara Federal, da qual ele faz parte como membro titular. O colegiado apontou atraso no cronograma de execução e até abandono de obras em três municípios do estado: São Luís, Imperatriz e Chapadinha.

No pedido de abertura de procedimento administrativo e investigação, Hildo Rocha lembrou que a comissão da Câmara Federal realizou oitivas no Maranhão após aprovação dos requerimentos nº 267/2016 e 268/2016, de autoria do peemedebista, terem sido aprovados. As visitas técnicas foram realizadas no dia 2 de dezembro de 2016. O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) e a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) participaram do ato.

Em São Luís, de acordo com a representação protocolada por Hildo, a Comissão de Fiscalização do Legislativo verificou que a exceção do CRAS situado no bairro do Bequimão e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Vinhais, todas as demais obras financiadas pelo BNDES possuem problemas ou irregularidades na execução.

Foram verificadas, in loco, pelo colegiado, as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias; o Centro de Ensino Paulo Freire; CRAS do Bequimão; ETE do Vinhais e a duplicação de trecho da Avenida dos Holandeses, no Araçagi. Essa última obra também recebeu recursos do Ministério das Cidades para a instalação de um BRT.

Já no município de Chapadinha, as irregularidades apontadas na denúncia dizem respeito a paralisação da obra de construção de um Centro de Hemodiálise. A obra de construção do Hospital Regional de Chapadinha – que está com 90% dos serviços concluídos -, não possui informação a respeito do prazo para o término.

Em Imperatriz o colegiado constatou que apenas 65% dos serviços no Centro Socioeducativo foram concluídos. O prédio que abriga o centro é inadequado e, segundo o documento, possui aluguel com valor superfaturado.

Rodovia - A denúncia também aponta que a Estrada do Arroz [MA-386], está em condições precárias em quase a totalidade de trechos. O documento cita que trecho de 14 quilômetros construídos pela Suzano Celulose, incorporado pelo Governo, não possui mais condições de trafegabilidade. “Nem que se faça uma nova base e sub-base, pois a forma como se encontra, em um curto espaço de tempo, não terá mais nenhuma utilidade para a população”.

O documento também denuncia irregularidades na obra da Unidade de Segurança Comunitária e no Hospital Materno Infantil.

“Pede-se, por derradeiro, que vossa excelência oficie o excelentíssimo senhor Flávio Dino de Castro e Costa, na condição de governador do Estado do Maranhão e gestor público, responsável também pela gestão do Viva Maranhão, para dar explicações detalhadas sobre as razões dos atrasos nas obras, desvios de finalidade, prejuízos ao erário com o abandono das obras cujos materiais de construção foram roubados ou danificados, o que encarecerá o custo da obra, mudanças nas aplicações dos recursos sem alterações orçamentárias e a sua devida autorização legislativa”, finaliza o documento.

Saiba Mais

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou “que mantém obras em curso, segundo critérios legais e técnicos. A Sinfra esclarece, ainda, que está à disposição para prestar informações a quaisquer órgãos de conduta, que estejam legalmente estabelecidos”.

Deputado tem defendido continuidade de obras

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) tem insistido em cobranças, ao Governo Flávio Dino (PCdoB), para a continuidade de obras deixadas em execução pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

As obras vão desde a construção de hospitais, do Programa Saúde é Vida, a serviços de infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, desenvolvimento e de educação.

Em 2015, primeiro ano de mandato, o parlamentar utilizou, em diversas ocasiões, a tribuna da Câmara Federal para chamar a atenção da paralisação de obras públicas no estado do Maranhão.

No ano passado o parlamentar denunciou supostas irregularidades na execução de obras, pela atual gestão, e provocou o Ministério Público Estadual para a apuração dos casos.

Em dezembro ele conseguiu a aprovação de requerimentos na Câmara Federal para que a Comissão de Fiscalização Finanças e Controle da Casa vistoriasse obras financiadas pelo BNDES no estado.

Foi justamente com o resultado das oitivas que ele ofereceu a denúncia a Janot.

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