BRASÍLIA - Deputados da base de apoio ao governo disseram ontem, em audiência pública, que o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviado pelo Executivo poderia ser mais ousado. Já parlamentares da oposição criticaram a defesa do texto feita por representantes das confederações patronais.
Celso Maldaner (PMDB-SC) classificou a proposta como tímida. “O projeto deveria ser mais ousado. O maior inimigo do Brasil hoje é o Estado. A legislação tem que premiar quem gera emprego, e não punir. Aqui pune-se quem gera emprego”, disse. Ele criticou os elevados encargos trabalhistas no Brasil, "que dificultam a contratação de trabalhadores", e sugeriu o fim da Justiça do Trabalho.
Na mesma linha, Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que é preciso acabar com a “indústria de ações trabalhistas” no País. “Temos uma indústria nova, das ações, que cresce 20% ao ano e já é 40% maior que o que acontece no mundo. Criou-se uma insegurança jurídica inacreditável.”
Segundo ele, o número de novas ações trabalhistas ao ano no Brasil (3 milhões) é muito maior do que em economias como a do Japão (2.500 novas ao ano) e da França (70 mil). “Queremos manter direitos dos trabalhadores, mas não podemos fazer de vítimas os que estão lutando para dar empregos", afirmou o deputado.
Redução de direitos
Já Assis Melo (PCdoB-RS) disse que a Justiça do Trabalho é essencial para a defesa do trabalhador. “O que acontece se acabarmos com o poder normativo da Justiça do Trabalho? Vai valer a lei do mais forte. E quem é o mais forte? Capital ou trabalho?”
Segundo Melo, se o projeto de terceirização que o governo quer pautar para a próxima semana (PL 4302/98) for aprovado, nem será necessário mais discutir a reforma trabalhista porque o texto vai “institucionalizar a precarização”.
Para Wadih Damous (PT-RJ), o projeto cria a possibilidade de redução ou revogação de direitos. "Ele permite negociar jornada diária. E isso em um cenário de desemprego de milhões de pessoas”, criticou
Damous discordou da opinião dos representantes das entidades patronais de que o sindicalismo está forte no Brasil. “Não se trata de uma negociação igual. Se os empregadores respeitassem a lei, haveria menos processos trabalhistas.”
Patrus Ananias (PT-MG) também disse que se o projeto se aprovado as contestações judiciais vão aumentar. "O texto vai mexer nas raízes trabalhistas. Não vai gerar segurança jurídica.”
Mais
Negociação
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a Constituição, a CLT e a "cultura do Brasil" já estimulam a negociação entre as partes. “Apesar disso há uma lei que dá segurança ao que já está na Constituição e na legislação. Isso é necessário dado à interpretação díspar ao que acontece lá fora.”
Os deputados participaram de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os dirigentes das principais confederações patronais do Brasil. O debate foi encerrado há pouco.
Rodrigo Maia classifica proposta de tímida
Presidente da Câmara firmou que proposição precisa ser aprofundada pelos parlamentartes
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso e classificou de "tímida" e afirmou que a proposição deve ser aprofundada pelos parlamentares.
Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões "irresponsáveis".
Segundo o presidente da Câmara, tais decisões "quebraram", por exemplo, "o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro" e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".
"Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso", defendeu Maia.
"O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. [...] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", complementou.
Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer "não vai gostar" das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista.
"Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo", concluiu.
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