Assembleia

Deputada representa contra Flávio Dino sobre remédios superfaturados

Documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça traz um demonstrativo da compra de medicamentos oncológicos acima do preço praticado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h40
Andrea Murad protocolou documento na Procuradoria Geral de Justiça
Andrea Murad protocolou documento na Procuradoria Geral de Justiça

SÃO LUÍS - A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação contra o governador Flávio Dino, o secretário de Saúde, Carlos Lula, a presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Ianik Leal, e a Certa Medicamentos Comercial LTDA por atos de improbidade administrativa.

O documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça traz um demonstrativo da compra de medicamentos oncológicos acima do preço praticado pela própria Emserh e indícios de privilégios à empresa Certa na contratação sem processo licitatório.

“Esta é apenas uma das representações de uma série que estamos preparando sobre os contratos da Emserh com empresas sem licitações. A compra do remédio Temozolomida é um dos casos, com valor até 483% superior ao praticado pela própria Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares para privilegiar a Certa medicamentos. Essa denúncia é grave, possui todos os documentos comprovatórios como a Ata de registro de preços válida e o contrato de dispensa em caráter emergencial que revelam o superfaturamento e caberá ao Ministério Público investigar com mais profundidade essa denúncia. O fato principal é que a Emserh deixa de adquirir o remédio através de processo licitatório para comprar via dispensa de licitação de uma outra empresa num valor absurdamente superior e o que deveria ter feito era apenas um ofício requerendo a contratação da aquisição do medicamento registrado em ata de registro de preço vigente”, explica a deputada.

A representação demonstra que a Emserh realiza pregões para registrar preços do Temozolomida. De acordo com a deputada, em janeiro e abril de 2016, respectivamente, são assinadas duas Atas de Registros de Preços (nº 020/2016-CCL e nº 050/2016-CCL) com valores R$ 13,45 e R$ 13,40 para Temozolomida 20mg; e R$ 67,20 e R$ 67,00 para Temozolomida 100mg, propostos pelas empresas San Farmacêutica e Oncorio Distribuidora. Porém, a Emserh teria adquirido os mesmos remédios em setembro através de contratação direta com a Certa Medicamentos nos valores de R$ 77,33 [Temozolomida 20mg] e R$ 390,67 [Temozolomida 100mg].

Segundo Murad, no dia 7 de fevereiro a Secretaria de Estado da Saúde (Ses) se pronunciou sobre o assunto. “As explicações da Secretaria de Estado da Saúde não são plausíveis, vejamos: fala que iniciou o processo para compra dos medicamentos em agosto de 2016 e que o processo teve conclusão em novembro de 2016. Mas o que foi comprovado é que o processo administrativo no 0253613/2015 – CLL iniciou em 2015 e Pregão Eletrônico no 007/2016 – POE/MA foi concluído em 4 de abril de 2016 com a assinatura da Ata de Registro de Preço no 050/2016 referente o medicamento Temozolomida 100mg e Temozolomida 20mg, conforme documentos anexos. O que a Emserh deveria ter feito era apenas requerer, através de um simples ofício, a contratação dos medicamentos Temozolomida 100mg e Temozolomida 20mg, registrados na Ata de Registro de Preço no 050/2016. Mas preferiu abrir um novo processo para efetuar uma Contratação Direta em Caráter Emergencial Criada, comprando com valores superfaturados nos percentuais de até 483% superior ao valor licitado”, diz o documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda de acordo com a representação, apenas essa compra gerou um prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. Por causa disso, os envolvidos na compra, direta e indiretamente, foram representados por atos de improbidade administrativa causadores de prejuízo ao erário, de enriquecimento ilícito e que atentam contra a administração pública.

O Estado procurou o Governo do Estado e aguarda posicionamento sobre o assunto.

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