SÃO LUÍS - A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação contra o governador Flávio Dino, o secretário de Saúde, Carlos Lula, a presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Ianik Leal, e a Certa Medicamentos Comercial LTDA por atos de improbidade administrativa.
O documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça traz um demonstrativo da compra de medicamentos oncológicos acima do preço praticado pela própria Emserh e indícios de privilégios à empresa Certa na contratação sem processo licitatório.
“Esta é apenas uma das representações de uma série que estamos preparando sobre os contratos da Emserh com empresas sem licitações. A compra do remédio Temozolomida é um dos casos, com valor até 483% superior ao praticado pela própria Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares para privilegiar a Certa medicamentos. Essa denúncia é grave, possui todos os documentos comprovatórios como a Ata de registro de preços válida e o contrato de dispensa em caráter emergencial que revelam o superfaturamento e caberá ao Ministério Público investigar com mais profundidade essa denúncia. O fato principal é que a Emserh deixa de adquirir o remédio através de processo licitatório para comprar via dispensa de licitação de uma outra empresa num valor absurdamente superior e o que deveria ter feito era apenas um ofício requerendo a contratação da aquisição do medicamento registrado em ata de registro de preço vigente”, explica a deputada.
A representação demonstra que a Emserh realiza pregões para registrar preços do Temozolomida. De acordo com a deputada, em janeiro e abril de 2016, respectivamente, são assinadas duas Atas de Registros de Preços (nº 020/2016-CCL e nº 050/2016-CCL) com valores R$ 13,45 e R$ 13,40 para Temozolomida 20mg; e R$ 67,20 e R$ 67,00 para Temozolomida 100mg, propostos pelas empresas San Farmacêutica e Oncorio Distribuidora. Porém, a Emserh teria adquirido os mesmos remédios em setembro através de contratação direta com a Certa Medicamentos nos valores de R$ 77,33 [Temozolomida 20mg] e R$ 390,67 [Temozolomida 100mg].
Segundo Murad, no dia 7 de fevereiro a Secretaria de Estado da Saúde (Ses) se pronunciou sobre o assunto. “As explicações da Secretaria de Estado da Saúde não são plausíveis, vejamos: fala que iniciou o processo para compra dos medicamentos em agosto de 2016 e que o processo teve conclusão em novembro de 2016. Mas o que foi comprovado é que o processo administrativo no 0253613/2015 – CLL iniciou em 2015 e Pregão Eletrônico no 007/2016 – POE/MA foi concluído em 4 de abril de 2016 com a assinatura da Ata de Registro de Preço no 050/2016 referente o medicamento Temozolomida 100mg e Temozolomida 20mg, conforme documentos anexos. O que a Emserh deveria ter feito era apenas requerer, através de um simples ofício, a contratação dos medicamentos Temozolomida 100mg e Temozolomida 20mg, registrados na Ata de Registro de Preço no 050/2016. Mas preferiu abrir um novo processo para efetuar uma Contratação Direta em Caráter Emergencial Criada, comprando com valores superfaturados nos percentuais de até 483% superior ao valor licitado”, diz o documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça.
Ainda de acordo com a representação, apenas essa compra gerou um prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. Por causa disso, os envolvidos na compra, direta e indiretamente, foram representados por atos de improbidade administrativa causadores de prejuízo ao erário, de enriquecimento ilícito e que atentam contra a administração pública.
O Estado procurou o Governo do Estado e aguarda posicionamento sobre o assunto.
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