BRASÍLIA - Este ano, a Receita Federal espera lançar R$ 143,4 bilhões em autos de infração referentes a impostos, multas e juros devidos por 14.308 pessoas físicas e empresas, informou ontem a Receita Federal.
Somente 2% desse valor, em média, costumam entrar nos cofres públicos no primeiro ano da cobrança pela Receita, já que o contribuinte pode recorrer na esfera administrativa (onde os processos se arrastam em média 7 anos) e na Justiça (onde demoram em média 9,6 anos para serem julgados).
No ano passado, os autos de infração somaram R$ 121,6 bilhões, abaixo dos R$ 155 bilhões esperados no início de 2016 pela Receita. Isso ocorreu, segundo Iagaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização do órgão, porque a paralisação dos auditores fiscais acabou adiando a conclusão de alguns procedimentos de auditoria para o início deste ano.
Somente em janeiro, os autos de infração somaram R$ 35,6 bilhões, volume elevado para o mês por conta desses adiamentos. Esse montante está dentro dos R$ 143,4 bilhões previstos pelo órgão para este ano.
Ações
Entre as principais ações que serão lançadas, estão o planejamento tributário praticado por grandes empresas, área onde a Receita realizou nos últimos anos 409 fiscalizações que respondem por R$ 65,7 bilhões.
"Essas autuações não estão relacionadas a um setor específico. São grandes corporações que se valem de estrutura e tentam esticar um pouco, passar do limite no planejamento tributário", disse Martins. "Nem todo o planejamento tributário é censurado pela Receita, só quando não encontra respaldo no mundo real", completou.
Estão sendo investigados também Fundos de Investimentos em Participações (FIP) onde os auditores identificaram situações em que não existe base para o patrimônio declarado para aplicação nesses fundos.
"Estamos identificando quem são os cotistas, para saber se têm patrimônio para fazer parte daquele fundo de investimentos. Há situações de elevado aporte financeiro por parte de pessoas que não possuem suporte em suas declarações para esses investimentos", explicou.
Outro foco da Receita neste ano são empresas que não aderiram ao parcelamento de resultados obtidos em outros países que não foram tributados pela Receita.
Cigarros, bebida e papel
Outra área sob investigação da Receita é a de cigarros, onde algumas empresas geram notas para gerar crédito de PIS/Cofins para exportadores de tabaco, simulando operações de venda para reduzir o pagamento de impostos.
"Além disso, estamos identificando empresas cujos sócios são laranjas de pessoas que não tenham capacidade econômica ou que já foram sócios de empresas fechadas pela Receita", afirmou.
Na mira do Fisco estão também empresas que compram papel com isenção de impostos, alegando que é para a produção de jornais, e na verdade utilizando o produto para outros fins, como catálogos ou folhetos de propaganda.
No setor de bebidas, a Receita está intensificando o cruzamento de informações prestadas pelas empresas com as notas fiscais eletrônicas para saber se os insumos que estão sendo declarados correspondem ao que está efetivamente sendo adquirido.
Investiga também o uso do que foi batizado de "kit refrigerante", ou seja, a compra de uma série de insumos na Zona Franca de Manaus para utilização em outros estados do Brasil.
A compra desses kits é usada para gerar créditos que são abatidos do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), levando algumas empresas a pagarem um percentual bastante reduzido de imposto.
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