MARANHÃO - O Governo Flávio Dino (PCdoB) não poderá aderir ao projeto de recuperação fiscal proposto pelo Governo Michel Temer (PMDB) aos estados e Distrito Federal, e que tramita no Congresso Nacional.

É o que sustenta o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), com base nos pré-requisitos estabelecidos no Projeto de Lei Complementar 343/2017 que está sob a análise do Poder Legislativo.

O texto do projeto prevê que o prazo de vigência do plano será limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Pelo projeto, os estados que desejarem aderir ao plano terão que cumprir contrapartidas. A privatização de companhias dos setores financeiros, de energia e de saneamento e a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos atuais 11% para, no mínimo, 14%, são algumas delas.

O Maranhão, contudo, não poderá aderir o programa, segundo Hildo Rocha. Ele aponta que dentre os pré-requisitos estabelecidos no projeto de lei, todos dispostos no artigo III, há a regra que só permite a participação de estados que tenham dívidas consolidadas maiores do que a receita corrente líquida e folha de pagamento de pessoal maior do que 70% da receita corrente líquida no exercício financeiro de 2016.

“O Maranhão não se enquadra, portanto, o Governo Dino nem que queira, poderá aderir ao regime”, disse.

Hildo Rocha explicou que o projeto de lei ainda passará por mudanças no Congresso Nacional antes de ser apreciado, mas adiantou que os itens especificados como pré-requisitos, não sofrerão qualquer alteração.

Equilíbrio fiscal – Hildo Rocha também destacou que apesar de o governador Flávio Dino não admitir, o equilíbrio das contas do Estado foi implantado na gestão Roseana Sarney (PMDB), por isso a situação de conforto no Governo comunista.

“O equilíbrio fiscal que foi realizado durante o governo Roseana está possibilitando a boa situação financeira atual no Maranhão. Os outros estados estão quebrados por causa dos diversos erros cometidos no passado”, disse e completou: “Para não aumentar o salário dos servidores Flávio Dino terá de inventar outra desculpa”, enfatizou.

Hildo fez referência ao servidor público, levando em consideração que uma das causas aos estados que aderirem ao projeto de recuperação fiscal, será o inevitável congelamento do vencimento dos servidores públicos e as despesas com publicidade e propaganda.

Ele finalizou, com crítica à política econômica adotada por Flávio, o que pode provocar, no futuro, segundo o peemedebista, resultado inverso do que deixou Roseana. “Flavio Dino já cometeu gravíssimos erros que já prejudicam o presente e mais ainda o futuro da economia maranhense, como é o caso do aumento das alíquotas dos tributos estaduais. Mais na frente iremos pagar com mais desaceleração da economia e diminuição da arrecadação tributária”, finalizou.

Saiba Mais

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado, para obter esclarecimentos sobre o tema. Perguntou se o Executivo pretende aderir ao projeto de recuperação fiscal proposto pelo Governo Federal. Perguntou também qual a real situação financeira do Maranhão sob a ótica do Executivo. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve respostas.

Flávio Dino falou em débito de R$ 1 bilhão em 2015

Logo ao iniciar o seu mandato, no comando do Poder Executivo, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou ter herdado uma dívida de R$ 1,1 bilhão em dívidas de gestões anteriores.

Dino também afirmou ter encontrado um saldo de apenas R$ 24 milhões em caixa no primeiro dia de gestão. Os números, na ocasião, haviam sido apresentados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) e pela então secretária do Planejamento, Cynthia Mota.

De acordo com o Governo do Estado, naquela oportunidade, a dívida herdada no estado correspondia a quase 10% do orçamento estadual para o exercício financeiro de 2015.

Os dados, contudo, foram contestados pela oposição e jamais comprovados pelo Governo Flávio Dino. O balanço financeiro da atual gestão também jamais apontou a existência de débito bilionário nas contas do Executivo.

O Governo tem conseguido dar continuidade a algumas das obras deixadas pela gestão passada, sobretudo com recursos do Tesouro Estadual e do BNDES, e encontrado saldo positivo para pagar os servidores do Estado, apesar do inchaço provocado na máquina pública. Para Hildo Rocha (PMDB), o discurso de que havia débito no Executivo foi apenas manobra do Governo Flávio Dino.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.