Depois do feriado de Carnaval, os deputados federais deverão voltar a analisar a proposta do Governo Federal que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas das unidades da federação. Entre os Estados que manifestaram interesse em renegociar a dívida com a União está o Maranhão.

Caso os deputados federais aprovem a proposta do Governo Federal, o Maranhão (assim como outros estados) terá que se adequar a uma série de exigências que deverão atingir várias categorias de servidores públicos e também no grau de investimento do governo.

Pela proposta que tramita na Câmara e que foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, os estados que renegociarem dívidas deverão congelar os salários dos servidores públicos, despesas com publicidade e propaganda e autorizar privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento.

Além disso, o projeto prevê ainda rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União eelevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%.

Existem outras exigências que poderão deixar o governo não poderá fazer concurso público e alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos.

O Maranhão aderindo, o mais provável é que a Caema entre no hall de empresas públicas privatizadas até mesmo porque o governador Flávio Dino, durante entrevista a um grupo de jornalistas no Palácio dos Leões, chegou a admitir a possibilidade de privatização da Caema.

“Pro cidadão não interessa de onde está vindo a água. Se a empresa é estadual, municipal ou concessão, o que interessa é que abra a torneira e saia água com um preço justo. Essa é nossa meta e por isso nós estamos com esses novos caminhos”, disse ele.

Após pressão dos servidores, Dino recuou e disse que jamais vai privatizar a companhia.

Outro problema que Dino poderá enfrentar se passar a proposta de recuperação fiscal do Governo Federal, é não poder mais contrair empréstimos ou parceria de financiamento como gosta de classificar o governo. Em cerca de dois anos, o governo contraiu cinco empréstimos, se a proposta da União passar, isso não poderá mais ocorrer.

A proposta chegou de novo a Câmara na quinta-feira, 23. E logo deverá entrar em votação.

A proposta já havia passado pelos deputados estaduais que modificaram o texto ao retirar as exigências das contra-partida dos estados. O projeto foi pra o Senado e por lá, foi aprovado conforme veio do Poder Executivo.

Por conta disso, a proposta retornou para a Câmara Federal.

Mais

Sobre permanecer na lista dos estados que deverão aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo Federal, O Estado entrou em contato com o governo para saber se o Maranhão vai pedir a renegociação da dívida com União diante da possibilidade de aprovação do projeto do governo de Michel Temer. Até o fechamento desta edição, o governo do Maranhão não se manifestou.

Principais exigências que os estados terão que cumprir

Autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento para quitar dívidas;

Elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14% e, se necessário instituir alíquota previdenciária extraordinária e temporária;

Reduzir incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 20%;

Rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União;

Autorizar a realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para dar prioridade na quitação de débitos.

Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados ficarão proibidos de:

Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;

Criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;

Alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos;

Contratar pessoal, exceto as reposições de cargos de chefia e de direção que não gerem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício;

Realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos;

Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza;

Criar despesa obrigatória de caráter continuado;

Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.

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