SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a pedido de O Estado, divulgou nota oficial sobre o início da atuação da Uber na capital. O órgão reiterou o que o titular da pasta, Canindé Barros, disse depois que revogou a própria declaração de que seria iniciada fiscalização para impedir que os veículos do serviço façam corridas em São Luís.
A SMTT afirmou na publicação que o "serviço de transporte por meio do aplicativo Uber não está regulamentado no município de São Luís e que aguarda o resultado de projeto em tramitação na Câmara Municipal acerca da regulamentação do serviço na cidade". Disse, ainda, que a fiscalização em ruas e avenidas da capital é realizada de forma rotineira, d"e modo a garantir o respeito às leis de trânsito, bem como a segurança no tráfego e no transporte de passageiros".
Entenda o caso
Na noite de ontem Canindé Barros havia dito que a SMTT já estava autorizada a recolher os veículos que estivessem fazendo corridas pelo aplicativo. A declaração do secretário repercutiu negativamente e uma enxurrada de críticas tomaram conta das redes sociais.
Menos de 12 horas depois, porém, Canindé Barros recuou e afirmou que aguardará decisão da Câmara de Vereadores para iniciar ou não fiscalização contra os veículos que fazem o transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber.
O Projeto de Lei 001/2017, citado pelo secretário, é de autoria do vereador Paulo Victor (Pros). O parlamentar criticou o posicionamento de Canindé Barros e disse que o secretário fez um "infeliz comentário".
O PL foi protocolado no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para ser discutido. Para que análise e discussão da proposição não se estenda por muito tempo, o parlamentar entrou com um pedido de urgência ainda na primeira quinzena deste mês.
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