MARANHÃO - A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), concedendo reajuste de 6,3% nos salários dos servidores efetivos do órgão, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O reajuste proposto pela Corte de Contas, ainda no ano passado, era na verdade de 10,67%, mas foi reduzido após a aprovação de uma emenda modificativa apresentada pelo deputado estadual Fábio Braga (SD), num acordo com a base governista na Casa.

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista não Legislativo -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado – sem levar em conta, contudo, que o percentual de 6,3 de outras carreiras do estado é referente a perdas inflacionárias de 2014, e que o percentual de 10,67 do TCE referia-se a perdas de 2015.

O projeto com a reposição inflacionária das carreiras do TCE-MA está na Assembleia desde dezembro do ano passado. Seria votado em regime de urgência – com 10,67% de aumento -, mas no dia marcado para a aprovação a maioria dos aliados do governador esvaziou o plenário.

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

Judiciário – Na mesma sessão, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMA), concedendo reajuste também de 6,3% aos servidores efetivos do órgão, e também retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O PL de autoria do Tribunal de Justiça ainda concede ao servidor efetivo ou estável, no exercício de função gratificada, uma representação no valor de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo e dispõe sobre a criação de dez funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2,5 mil.

Os dois projetos, já aprovados, serão encaminhados à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

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Apesar de argumentar que a redução do percentual de reajuste dos servidores do TCE-MA foi acordado com a categoria, deputados da base governista ainda foram pressionados ontem por membros do sindicato dos funcionários da Corte de Contas.

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