SÃO LUÍS - A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar - provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.

“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.

Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.

Tramitação - O projeto com a reposição inflacionária das carreiras do TCE-MA está na Assembleia desde dezembro do ano passado. Seria votado em regime de urgência – com 10,67% de aumento -, mas no dia marcado para a aprovação a maioria dos aliados do governador esvaziou o plenário.

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

Ausência de governistas foi criticada

A deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB) reclamou muito da base governista, em dezembro de 2016, quando eles deixaram de comparecer à última sessão do ano e, assim, não apreciaram o projeto de lei que tratava do reajuste de 10,67% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão para o exercício financeiro 2017.

Para a deputada, não havia justificativa para a ausência dos parlamentares no Plenário da Casa.

“Fui crucificada, por um simples pedido de vista que não constava no orçamento. Mas quero dizer que estou aqui, deputado Bira, e como eu já imaginava não iria ter quórum para votação. Tem 13, mas acho que os deputados do governo poderiam telefonar para os seus amigos e pedirem para vir aqui para votação, para votar o reajuste dos funcionários, porque a parte da oposição tem sido feita. Nós estamos aqui”, salientou.

Andrea Murad lamentou a não apreciação da proposta naquela ocasião e reiterou apoio aos servidores públicos do Tribunal de Contas.

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