SÃO LUÍS - A sabatina a qual foi submetido o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto (PCdoB) ontem, na Assembleia Legislativa, foi marcada por graves denúncias levantadas por deputados estaduais e clima de tensão no Plenário.

A sessão especial, que durou 6 horas e 38 minutos, presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), chegou a ser suspensa após deputados governistas, de oposição e o próprio secretário entrarem em bate-boca. Noleto se esquivou de alguns temas e entrou em contradição a respeito de obras realizadas pelo Mais Asfalto em São Luís e no interior do estado.

O deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento de convocação do secretário – que acabou, por formalidade da base governista -, transformado em convite, foi quem abriu a sequência de perguntas ao comunista, após exposição prévia de Noleto a respeito da estruturação da pasta.

O parlamentar fez grave denúncia, ao revelar que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra – nomeado no cargo de assessor especial -, Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, está com o seu registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelado desde 2014, mas assinou uma série de pareceres jurídicos da pasta, de obras de montante milionários, o que é vedado pela lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia].

“O artigo 4º da lei diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. O parágrafo único diz ainda o seguinte: são também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. Ou seja, todos esses pareceres assinados pelo Eloy Weslem podem ser tornados nulos. E todos aqueles que se sentiram prejudicados por qualquer ato da Sinfra, seja em licitação, ou não, podem ser questionados judicialmente”, disse.

Edilázio também apresentou uma denúncia por falsidade ideológica contra o chefe da assessoria jurídica da Sinfra, por ele ter tentado utilizar registro de OAB de outro profissional no Tocantins.

Esquivou – Noleto se esquivou das denúncias e afirmou apenas, que a nomeação de Eloy Weslem se deu por meio de portaria. Ele também explicou que vai apurar se há algum impedimento para que o chefe da assessoria jurídica da pasta assine parecer técnico/jurídico mesmo estando com o registro da OAB cancelado e pediu para que os parlamentares evitassem julgamento antecipado do caso.

Outra denúncia levantada por Edilázio diz respeito à construção de uma praça pública na área urbana da Lagoa da Jansen. O espaço de lazer foi edificado sem a realização de um processo de licitação.

Para realizar a obra, o Governo do Estado utilizou um contrato de manutenção e pequenos reparos da gestão passada. Esse tipo de contrato, contudo, não pode ser aplicado para construções.

Noleto tentou argumentar que a obra, na verdade, foi feita de reforma de uma praça já existente no local, onde acontecia o Arraial da Lagoa. Apesar disso, o próprio Governo do Estado se posiciona de forma contrária. Matéria publicada no portal de notícias oficiais do Executivo, em junho de 2016, informa que o local antes era um “terreno baldio” e que a obra foi de construção e não de reparo. O caso, segundo Edilázio, que pode resultar em ação de improbidade administrativa, será levado ao Ministério Público Estadual.

Saiba Mais

A bancada governista tentou, em alguns momentos da sessão especial, blindar o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), de perguntas que diziam respeito a irregularidades na pasta. O líder do Governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), chegou a discutir com Alexandre Almeida (PSD) e tentar impedir a manifestação de oposicionistas. O argumento era de os questionamentos levantados deveriam, tão somente, se limitar ao Mais Asfalto, objeto do convite.

Secretário rechaça promoção pessoal para as eleições 2018

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), rechaçou na sabatina realizada pela Assembleia Legislativa, promoção pessoal ou qualquer tipo de benefício que tenha por objetivo uma eventual candidatura à Câmara Federal em 2018.

O questionamento foi levantado pelo deputado Sousa Neto (PROS), que citou declaração do colega Stênio Rezende (DEM) a respeito de secretários pré-candidatos a deputado.

“Respondo de uma forma bem tranquila, que não há qualquer discussão a respeito de eventual candidatura. Se essa discussão um dia ocorrer, será num momento oportuno. Estou concentrado com a minha missão e as ações da Sinfra e focado no desenvolvimento do meu trabalho”, disse.

Clayton também defendeu transparência nas ações da pasta e especificou investimentos no Programa Mais Asfalto. Noleto explicou que foram investidos pelo Estado em 2015 e 2016 o equivalente a R$ 246 milhões. Deste montante, 40% diz respeito a recursos do BNDES e 60% do Tesouro Estadual.

“Nós temos em execução hoje R$ 973 milhões, em recursos, em construção de rodovias em andamento. Nós já concluímos R$ 234 milhões de investimentos em construções rodoviárias, totalizando R$ 1,2 bilhão. Desse valor, R$ 808 milhões com recursos do BNDES nós já entregamos oito trechos que foram inaugurados na atual gestão e vamos entregar vários outros trechos, ainda neste ano de 2017”, disse.

De acordo com o comunista, cerca de 3 milhões de maranhenses já foram beneficiados, direta ou indiretamente pelas ações do Mais Asfalto.

Secretário entra em contradição sobre obras realizadas em São Luís

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), entrou em contradição a respeito de obras de asfaltamento e recuperação de vias realizadas em São Luís no mês de outubro de 2016, às vésperas das eleições municipais.

Isso após o deputado Eduardo Braide (PMN) ter apresentado ‘prints’ de publicações do secretário em seu perfil, em rede social, e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre as mesmas obras na capital.

Nas imagens, idênticas, tanto Noleto quanto Edivaldo, atribuíam a si, a realização das obras em São Luís.

Em uma delas, Noleto chegou a afirmar que teria certeza da execução por parte do Estado. Mas, a Prefeitura de São Luís também divulgou o ato como feito do pedetista.

“Secretário, essas obras foram realizadas pela Prefeitura ou pelo Governo? Foram feitos dois pagamentos à empresa que realizou os serviços. Vossa excelência acabou de afirmar que foi o Estado quem fez as obras. Se foi, mais uma prova de que o programa era eleitoreiro, uma vez que o prefeito de São Luís utilizou as imagens e disse que os serviços eram do município, para se beneficiar no processo eleitoral”, disse.

Após entrar em contradição sobre o tema, Noleto sugeriu que o objetivo de Braide era utilizar as respostas levantadas na sabatina numa ação que move na Justiça Eleitoral para tentar reverter o resultado das eleições.

Ele disse ter ido “desarmado” para a sessão, e pediu para que não fosse obrigado a responder questionamentos daquele tipo, uma vez que seria “humanamente impossível lembrar de detalhes de todos os atos da secretaria realizados em 2016”.

Já o deputado Adriano Sarney (PV), questionou sobre os critérios para definição de obras, no Mais Asfalto, para ruas e avenidas e sobre o Anel da Soja. Ele lembrou que conduziu uma audiência pública no município de Balsas sobre o tema. Mostrou que havia convidado o secretário, e questionou o motivou que o levou o secretário a sequer encaminhar representante ao evento.

Adriano também pediu respostas aos requerimentos encaminhados por ele ao secretário. Noleto afirmou que, a partir de agora, toda e qualquer informação solicitada será prontamente atendida.

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