SÃO LUÍS - A Campanha de Combate ao Trabalho Infantil direcionada para o Carnaval será lançada hoje pela Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA) e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (Fepetima). A ação tem apoio da Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e de parceiros que compõem a Rede de Proteção à Infância e Adolescência.

O evento de lançamento será iniciado às 8h30, no auditório da SRT-MA, localizada no Dal Plaza Center (Cohab), com a participação de diversas entidades e membros do poder público estadual e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, que compõem a área de abrangência da campanha.

“Os municípios envolvidos serão responsáveis em orientar e fiscalizar sobre o comércio de ambulantes, bebidas e demais outros, durante as festividades carnavalescas, para que não ocorra o uso de mão de obra infantil”, afirma a auditora fiscal do trabalho, Franciana Ibiapina, à frente da coordenação do evento.

O slogan da campanha é “No Carnaval, Crianças e Adolescentes só têm lugar como brincantes! Diga não ao trabalho infantil!”, a qual já está nas ruas, por meio de cartazes fixados nos coletivos, em logradouros públicos, nas entidades que atuam contra o trabalho infantil e por meio de inserções de spots (comerciais de 30 segundos) nas rádios de São Luís e carros de som.

“O objetivo da campanha é fomentar a discussão sobre trabalho infantil e orientar sobre as três piores formas de trabalho no carnaval, que são o trabalho noturno, o trabalho para menores de 16 anos e o trabalho com venda de bebidas alcoólicas. Queremos que a população também se conscientize desta triste realidade e nos ajude denunciando pelo Disk 100”, declarou a auditora.

É importante ressaltar que as pessoas denunciadas serão efetivamente fiscalizadas e multadas pela SRT-MA e para isso contamos com o apoio dos Conselhos Tutelares que realizam os atendimentos e a recepção das denúncias.”Franciana Ibiapina, Auditora fiscal do trabalho

Palestra
No lançamento haverá uma palestra sobre o tema trabalho infantil, com apresentação de dados numéricos e qualitativos, bem como a apresentação das peças utilizadas na campanha e o fluxo de atuação de cada membro (órgão ou entidade) da rede protetiva que combate o trabalho infantil.

“A nossa expectativa é que haja uma sensibilização de todos os envolvidos, também da população e das pessoas que trabalham no comércio durante o carnaval”. Para Franciana Ibiapina é fundamental que aconteça uma mudança de mentalidade sobre a prática .

As multas para os que descumprirem a lei variam de R$ 402,53 até R$ 4.236,00, de acordo com a avaliação da fiscalização.Vale ressaltar que o trabalho infantil acontece pela exploração de terceiros ou dos próprios pais, havendo sérias consequências que vão desde o excessivo esforço físico, o abuso físico, psicológico e até o sexual, longas jornadas de trabalho, trabalho noturno, exposições ao fogo, posições antiergonômicas, movimentos repetitivos, sobrecarga muscular, riscos de acidentes, que podem gerar danos irreversíveis à vida da criança e/ou adolescente.

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