O Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) quer examinar detalhadamente todas as operações financeiras realizadas pelos governantes nos últimos vinte anos, com a finalidade de cancelar aquelas que tenham sido feitas ao arrepio da lei. “Não há dúvida de que um dos grandes problemas que o executivo federal enfrenta atualmente é o comprometimento das receitas tributarias com o pagamento da dívida pública que alcançou patamares escandalosos e inacreditáveis. É realmente espantoso que se possa levar o País a tamanho descalabro em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o parlamentar.
De acordo com Hildo Rocha é imprescindível que se conheça o valor exato da dívida pública federal; a sua formalização; quem são os credores; os valores pagos em juros e as amortizações e as verdadeiras condições de prazos de pagamento. “Sem essas informações, permaneceremos ao sabor de conjecturas inevitavelmente influenciadas por interesses de grupos políticos e empresariais. Além disso, para que não deixemos tal descontrole voltar a acontecer, precisamos estabelecer regras permanentes de auditoria”, explicou o deputado.
O projeto de Lei por meio do qual Rocha propõe auditoria nas dividas públicas foi protocolado sob o número 6.817/2017. A proposta estabelece que a auditoria seja realizada um ano após a publicação da lei e posteriormente a cada dez anos. A proposta prevê que as análises das dividas envolvam instituições de auditorias independentes do governo federal. “Atualmente a divida pública ultrapassa três trilhões de reais comprometendo quase a metade do orçamento fiscal da União com pagamento de juros e amortizações dificultando assim o nosso desenvolvimento econômico e social. A auditoria sendo realizada por instituição independente dará mais confiabilidade”, destacou Hildo Rocha.
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