BRASÍLIA - Em pronunciamento feito ontem no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer informou que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que vai regulamentar o direito à greve no caso de serviços considerados essenciais. Segundo o presidente, essa regulamentação nada tem a ver com o caso da paralisação de policiais no Espírito Santo, uma vez que, nesse caso, já há uma lei proibindo greves de policiais.

"Nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional. Eu sei, e todos sabemos, que o Supremo Tribunal Federal, em vários momentos, já se manifestou sobre essa matéria, em face, precisamente, da omissão, da não realização ou da não aprovação de um projeto disciplinador do texto constitucional. De logo, contudo, eu ressalto que isso não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo, que as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem, porque as polícias militares, por disposição constitucional, não podem fazer greve e nem sindicalizar-se", disse Temer, complementando: "Portanto, o que lá houve, por força de um movimento encabeçado pelas senhoras que levaram adiante esse movimento, foi na verdade uma insurgência contra o texto constitucional."

A Polícia Militar era, na verdade, nos meus tempos, e continua sendo, a garantidora da lei e da ordem. E por isso que eu espero que, em outras oportunidades, haja um comportamento tal que eles possam cumprir a sua missão constitucional independentemente da participação de natureza federal." Michel Temer, presidente da República

O presidente reforçou ainda que se outros episódios de paralisação vierem a acontecer, será aplicado o texto constitucional.

"Faço essa ressalva para enaltecer mais uma vez o dispositivo constitucional que muito atento à suprema essencialidade dos serviços de segurança pública, fixou desde logo a proibição absoluta de greve nessa atividade e, também, na impossibilidade da sindicalização", disse, acrescentando: "A Polícia Militar era, na verdade, nos meus tempos, e continua sendo, a garantidora da lei e da ordem. E por isso que eu espero que, em outras oportunidades, haja um comportamento tal que eles possam cumprir a sua missão constitucional independentemente da participação de natureza federal."

Afastamento

Temer afirmou ainda que vai afastar do governo qualquer ministro que for denunciado na Operação Lava Jato.

"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu - estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", disse Temer, que não abriu espaço para pergunta de jornalistas.

O presidente ressaltou também que governo não tem intenção de interferir na Lava Jato.

"Quero anunciar em caráter definitivo e talvez pela enésima vez que o governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta da Polícia Federal inauguralmente, do Ministério Público e do Judiciário. O governo não quer blindar ninguém e não vai blindar", afirmou Temer.

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