Política | Assembleia

Vetada lei que proibiria usinas movidas a carvão mineral no Maranhão

Lei aprovada na Assembleia incluía emenda do deputado Max Barros, agora invalidada por ato do governador Flávio Dino
Gilberto Léda13/02/2017

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu vetar emenda do deputado Max Barros (PRP) incluída no Projeto de Lei nº 203/2016, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.463/2011, que institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a Gás Natural no Estado do Maranhão, para dispor sobre a base de cálculo do imposto.

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