O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu vetar emenda do deputado Max Barros (PRP) incluída no Projeto de Lei nº 203/2016, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.463/2011, que institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a Gás Natural no Estado do Maranhão, para dispor sobre a base de cálculo do imposto.

A emenda proposta pelo parlamentar, e aprovada em plenário no fim do ano passado, proibia a instalação de qualquer usina que utilizasse o carvão mineral como insumo.

Esse trecho específico da nova lei aprovada pela Casa foi vetado pelo comunista. Em mensagem encaminhada ao Legislativa, ele justificou a medida.

“Este veto se impõe pela singela razão […] de o §2º incluído por emenda parlamentar colidir manifestamente com o interesse público […]. Outrossim, sobreleva destacar que, além de restringir investimentos, a proibição não especifica quais os tipos de usinas serão abraçadas pela norma, fato que abriria margem a embaraços excessivos à iniciativa privada […]”, sustentou Dino.

O governador também entendeu que a emenda incluída não tinha relação com o tema central do projeto de lei encaminhado pelo Executivo.

“Por se tratar de regra proibitiva que não guarda consigo a pertinência temática necessária em relação aos demais dispositivos da referida lei, há também que se destacar que questões ambientais devem ser dirimidas com a legislação específica, que prevê estudo de impacto ambiental e licenciamento ambiental em várias fases”, completou.

Carvão – Ao defender a aprovação da emenda, Max chegou a parabenizar a proposta do Executivo, mas ressaltou a importância da proibição do carvão mineral. “Carvão mineral é o lixo das energias produzidas no mundo. Todo o Ocidente, a Europa, essas usinas movidas a carvão mineral estão sendo fechadas e substituídas, porque o que há de mais poluente em termos de geração de energia são energias movidas a carvão mineral. E mais do que isso: esse carvão mineral ainda é importado de outros países, quer dizer, ainda tem um custo da importação e não cabe a uma Ilha como São Luís, a um Estado que é tão bem servido em termos energéticos de meios menos poluentes como as usinas hidrelétricas”, lembrou.

A proposta do deputado englobava, também, a readequação das usinas que já utilizam carvão mineral no estado. A proposição dizia que elas teriam um prazo de 5 anos para se adequarem. Porém, depois de um acordo com os deputados, ficou estabelecido que esta regra seria excluía do texto, mantendo-se apenas o veto à instalação de novos empreendimentos

Max Barros destacou durante a discussão da matéria que o Maranhão é um estado rico em energia e citou exemplos de outras fontes energéticas. “Nós temos aqui a Usina Hidrelétrica de Boa Esperança na divisa com o Piauí, nós temos aqui a Usina Hidrelétrica de Estreito, que também é um tipo de energia que causa pouco impacto no meio ambiente. Nós somos atendidos pela Usina Hidrelétrica de Trombetas no Pará e nós temos aqui uma grande reserva de gás que também serve para a energia do nosso Estado”, ponderou.

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Barros também lembrou que, entre as consequências da utilização do carvão mineral, está a possibilidade de chuva ácida, fenômeno de alto risco para a população.

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