Cidades | Acessibilidade

MP discute com o Governo acessibilidade nas delegacias da capital

Procurador-geral de justiça e promotora da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniram com secretário
OESTADOMA.COM / com informações da assessoria13/02/2017 às 16h57
MP discute com o Governo acessibilidade nas delegacias da capital Delegacia da Cidade Operária deve passar por reformulação (Douglas Júnior / O Estado)

SÃO LUÍS - O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reuniu-se na tarde de sexta-feira, (10) com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e com a titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marinete Ferreira Silva Avelar, para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta, para tornar acessível as delegacias do município de São Luís.

Pelo que foi constatado pelo MPMA, a maioria das delegacias da capital não tem acessibilidade. Por isso, é mais que necessário avançar na questão da cultura da acessibilidade. “Estamos reunidos para discutir e decidir sobre o que é possível fazer agora para garantir o acesso irrestrito de todos nas delegacias de São Luís. E também para que no futuro, nas próximas obras, haja essa preocupação com o ir e vir”, ressaltou Luiz Gonzaga.

De acordo com a promotora Marinete Avelar, a maioria das delegacias de São Luís não tem acessibilidade, o que interfere no direito de ir e vir da população. A problemática é objeto do Inquérito Civil nº 20/2015, instaurado na 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O projeto de adaptação para tornar acessíveis as delegacias poderia inclusive começar logo pelas delegacias especializadas”, sugeriu a promotora.

O secretário Jefferson Portela esclareceu que atualmente muitos prédios públicos foram transferidos para casas alugadas, que não possuem acessibilidade. Porém ele se colocou à disposição para fazer o que for necessário. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) ficou de averiguar a acessibilidade nas delegacias da capital e apresentar um levantamento nesta terça-feira, 14. Ao todo, são 40 delegacias de polícia na capital, sem contar as especializadas.

Participaram ainda da reunião, o chefe da assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Infra Estrutura (Sinfra), Eloy Ribeiro, o secretário-adjunto de Gestão e Modernização de Patrimônio do Estado, Rodrigo Machado Paixão, o engenheiro da Sinfra, Rafael Andrade, e os promotores Carlos Augusto Soares, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, e Gustavo Pereira Silva, da comarca de Barreirinhas.

Ficou acertada uma nova reunião com os presentes, para definir as prioridades de intervenções nas delegacias, levando em consideração que algumas delas estão localizadas em prédios históricos. Em virtude disso, para mexer na estrutura, é necessária também a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Na ocasião, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares apresentou ao secretário Jefferson Portela as demandas por acessibilidade também no município de Itapecuru. De acordo com a SSP, a delegacia será instalada em outro prédio em breve.

No município de Barreirinhas, as demandas relatadas pelo promotor Gustavo Silva dizem respeito à delegacia interditada há quatro anos, que funciona em local de difícil acesso, com celas improvisadas e constantes fugas pelo telhado. Além de dificuldades de diligência, por conta de veículos não apropriados e contingente policial insuficiente.

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