Washington - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem que a decisão de um tribunal de apelação que manteve suspenso seu veto temporário à entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países muçulmanos é "vergonhosa". A ordem de Trump, assinada em 27 de janeiro, provocou protestos e tinha sido suspensa em caráter temporário.

Na quinta-feira, três juízes - dois democratas e um republicano - do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco (Califórnia), rejeitou por unanimidade que o bloqueio ao veto põe o país em perigo, como argumenta o governo. Apesar da decisão unânime, Trump disse na noite de quinta que a decisão foi "política".

"Nós vemos nos tribunais, a segurança de nosso país está em jogo!", ressaltou o presidente, usando letras maiúsculas, em mensagem publicada no Twitter.

O Departamento de Justiça pode apresentar um recurso perante a Suprema Corte ou solicitar outra revisão da sentença a uma corte federal com um número maior de juízes.

A ordem de Trump suspendia durante 120 dias o programa de amparo a refugiados dos EUA - ou indefinidamente, no caso dos refugiados sírios - e paralisava durante 90 dias a emissão de vistos para cidadãos dos sete países de maioria muçulmana. Com a decisão, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iraque, Iêmen, Somália e Sudão poderão continuar entrando no país.

Evidências

Na decisão de 29 páginas, os três juízes –indicados por Jimmy Carter, George W. Bush e Barack Obama– disseram que o governo não apontou nenhuma evidência de que um indivíduo dos países vetados "realizou um ataque terrorista nos EUA".

"Ao contrário de apresentar evidências explicando a necessidade da ordem executiva [decreto], o governo sustentou a posição de que não deveríamos rever sua decisão de nenhuma forma", diz o texto.

Na audiência realizada na última terça,7, o advogado do Departamento de Justiça, responsável pela defesa do governo, respondeu que a autoridade de Trump sobre o tema não deveria ser contestada.

Essa foi a terceira derrota legal de Trump sobre a questão –depois da concessão da liminar e de uma primeira recusa da mesma corte de apelação, com base em San Francisco, de derrubá-la imediatamente. A suspensão do decreto fez com que 60 mil vistos revogados fossem revalidados.

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