SÃO LUÍS - Por meio de decisão judicial, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís marcou para o próximo dia 6 de março uma audiência pública para discutir a demolição do prédio conhecido como “balança, mas não cai”, no bairro São Francisco. Desde 2010 o Município foi sentenciado a derrubar a construção inacabada em um prazo de 90 dias, mas a decisão nunca foi cumprida. Caso algum acidente ocorra, as autoridades serão responsabilizadas criminalmente.

A audiência será realizada no auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa e o juiz determinou a intimação do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP), Jefferson Portela; da Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, e do Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade Silva.

De acordo com o Judiciário, essa audiência trata-se de cumprimento de sentença que determinou ao Município de São Luís a demolição, no prazo de 90 dias, do prédio localizado na Rua 3 do bairro. A sentença foi proferida em 2010, estando o Município de São Luís em mora no cumprimento da obrigação desde, pelo menos, o dia 16 de agosto de 2010, quando ficou ciente da sentença.

“Passados mais de 6 anos da prolação da sentença, que transitou em julgado em 27.02.2015, não há notícia do efetivo cumprimento da obrigação pelo Município de São Luís. Diante da total inércia do réu, nos autos do cumprimento provisório, determinou-se a proibição de realização empenhos até que apresentadas as medidas efetivamente tomadas para a demolição do prédio que ameaça desabar”, cita a decisão.

Reação

A decisão provocou a reação do Município de São Luís, que juntou o Ofício da Semurh relatando dificuldades orçamentárias para a demolição do prédio, cujo custo foi orçado em R$ 481.088,08 a partir de levantamento realizado pela Blitz Urbana em março de 2015.

Relata a decisão: ““Considerando que o levantamento da Blitz Urbana foi realizado em março de 2015, tempo suficiente já decorreu para que o Município de São Luís tomasse todas as medidas necessárias à demolição do prédio. No entanto, desde então, não houve mais qualquer comunicação a este Juízo"

Uma eventual ocorrência de desabamento ou incêndio será de responsabilidade criminal pessoal das autoridades.“Como a questão envolve risco coletivo, dê-se a maior publicidade possível à presente audiência, a fim de que os afetados tenham conhecimento. Havendo notícia nos autos de que o prédio já foi desocupado outras vezes, mas que, pela falta de vigilância, reocupações são conhecidas, inclusive por usuários de drogas, determino a intimação do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão para acompanhar a audiência, ressaltando-se, no entanto, que isso não exclui a responsabilidade do Município de vigilância sobre a área”, observou Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O magistrado também destacou a necessidade de intimar para a audiência todos os residentes na quadra em que se situa o ‘balança mas não cai’.

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