A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) começará a ser implantada em todo o Maranhão, a partir de 1º de março deste ano. A nova obrigatoriedade fiscal visa oferecer uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel, como o cupom fiscal emitido por ECF - Emissor de Cupom Fiscal - e a nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor. A partir de março, as empresas varejistas com faturamento igual ou superior a R$ 10 milhões, já deverão se adequar à nova regra, as outras seguirão o calendário do estado. Em maio, as empresas com faturamento igual ou superior a R$ 7.500 milhões deverão se adaptar à nova norma.

O projeto da Nota Fiscal surgiu com o objetivo de criar um modelo nacional de documento fiscal para substituir a atual emissão em papel. Para aderir a esta nova resolução, Edson Lopes (foto), gerente de Inteligência Fiscal da Alterdata Software, ensina: “É bastante simples atender aos requisitos para emitir a NFC-e. É necessário apenas o certificado digital de pessoa jurídica, um computador com acesso à internet, impressora comum e o programa emissor. Além disso, o empresário deverá obter o código de segurança do contribuinte, o CFC, que nada mais é do que um código alfanumérico de conhecimento exclusivo da Sefaz e do contribuinte, usado para assegurar a autoria e autenticidade do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, a Danfe”.

Além de reduzir os custos com obrigações acessórias aos contribuintes e possibilitar o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias, a NFC-e é baseada nos padrões técnicos e adequada às particularidades do varejo. O consumidor final também é beneficiado com o projeto, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

Sobre a Emap e o Itaqui

Sobre o lucro mágico de R$ 43 milhões da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em 2016, um leitor lembrou à Coluna que no ano passado a empresa só conseguiu construir uma lanchonete no terminal de ferry-boat da Ponta da Espera, uma passarela no terminal de ferry-boat do Cujupe e até hoje não terminou a reforma do cais de São Jose de Ribamar.

Com a falta de investimentos, o Porto de Itaqui caiu de 5º maior porto em movimentação de carga para 6º, mesmo com o grande acréscimo de carga do Tegram.

Fiema na Região Tocantina

Uma comitiva de diretores da Fiema, com seu presidente, Edílson Baldez das Neves, cumprem agenda de trabalho na Região Tocantina. No dia 8, participam da reunião mensal da diretoria, a primeira do ano, no auditório da entidade, em Imperatriz.

No dia seguinte, assinam ordem de serviço para a construção do Sesi - Unidade de Qualidade de Vida do Trabalhador, em Imperatriz. No mesmo dia, seguem para Açailândia, onde visitam siderúrgica e inauguram as novas instalações do Senai.

Isenção do IPTU

Os moradores do Centro Histórico de São Luís têm direito à isenção ou redução parcial do IPTU dos imóveis tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação.

A solicitação para a redução do IPTU deve ser feita à Semfaz, no decorrer do ano fiscal. O procedimento técnico orienta ao interessado descrever em seu pedido, de forma generalizada, as principais características arquitetônicas originais do prédio, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

CPF de dependentes

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 devem registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Antes, a obrigatoriedade valia só para dependentes com 14 anos ou mais.

Segundo publicação do Diário Oficial da União do dia 1º, a mudança reduz casos de retenção de declarações em malha, de inclusão de dependentes fictícios na declaração e, ainda, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Entrega da Dirf I

Na última semana, a Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da Dirf 2017 (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) – ano base 2016 – para o próximo dia 27. Anteriormente, a data era 15 de fevereiro. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União de 27 de janeiro, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.686. O programa para o envio já está disponível no site da RFB e a declaração deve ser enviada por meio do Certificado Digital.

Entrega da Dirf II

De acordo com a Receita, são obrigadas a transmitir as informações da Dirf 2017 as "pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros."

Vale alertar que as empresas que não entregarem a Dirf 2017 no período estipulado deverão pagar multa mínima de 2% ao mês calendário ou fração, limitada a 20%.

Frase:

“O administrador é, acima de tudo, um profissional que resolve problemas, seja em qual for o setor”

Samuel Melo Júnior

Presidente do CRA/MA

VAREJO

Integração na AJE

A Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA) lançou, recentemente, um projeto de integração de novos associados da entidade. A iniciativa tem objetivo de, por meio de reuniões periódicas e em pequenos grupos, divulgar a atuação e projetos da AJE, e dar orientações sobre desenvolvimento de negócios e relacionamentos dentro da instituição, entre outras ações. O primeiro encontro ocorreu quinta-feira (2), com membros recém-chegados à entidade.

Recursos do FNE

Os agricultores familiares do Maranhão receberam, em 2016, investimento total de R$ 257 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste. O crédito, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), alcançou famílias de agricultores e produtores rurais de todos os 217 municípios maranhenses.

Construção em queda

Dados da Sondagem Indústria da Construção do Maranhão - pesquisa realizada pela Fiema, em parceria com a CNI, de 2 a 13 de janeiro - indicam que os níveis de atividade e emprego no setor permaneceram em queda no mês de dezembro de 2016. O indicador de nível de atividade ficou em 33,0 pontos. Já o índice de número de empregados apresentou recuo e atingiu 33,7 pontos. Valores abaixo de 50 pontos indicam queda da atividade e do emprego em relação ao mês anterior. Na Região Nordeste, o nível de atividade na construção civil também manteve-se em queda.

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