Em novembro de 2015, uma comissão do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura - órgão do Governo Federal que investiga práticas de tortura e violações de direitos humanos em prisões brasileiras - esteve no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e encontrou condições insalubres, com celas alagadas, presença de ratos e ausência de mínimas condições de higiene. De lá pra cá, segundo o órgão - que visitou mais de 50 unidades prisionais em 11 estados e no Distrito Federal -, foram feitas apenas mudanças pontuais, mas a realidade permanece a mesma.
De acordo com o relatório (que pode ser lido na íntegra aqui), as visitas ocorreram no período de 6 a 8 de outubro de 2015 no Centro de Triagem, Casa de Detenção (Cadet) e Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). As visitas tiveram caráter sigiloso, de modo que nem as direções e nem as pessoas privadas de liberdade sabiam que membros do órgão iriam ao local naquele dia e horário.
O relatório apontou que, já naquela ocasião, os detentos eram divididos de acordo com a facção ao qual pertenciam. “Esse procedimento não é realizado conforme o crime supostamente cometido ou conforme as características particulares das pessoas privadas de liberdade. Assim, tanto na Triagem Nova quanto na Triagem Velha, as celas são divididas em função das duas maiores facções do Maranhão. Tal separação viola as Regras Mínimas da ONU para Tratamento das Pessoas Presas e, também, o artigo 84 da Lei de Execução Penal (LEP), segundo o qual os presos provisórios devem ficar separados de acordo com critérios que envolvem a gravidade do crime supostamente cometido”, destaca o documento.
A precariedade do presídio – realidade que, até o final do ano passado, permanecia inalterada – foi detalhada no relatório. “As condições precárias do espaço físico, a superlotação e a insalubridade são bastante similares nos três espaços que compõem a ‘Triagem’, embora haja especificidades a respeito de cada um deles. No espaço denominado ‘Gaiolão’ encontrou-se um cenário bastante precário por não haver teto e por as pessoas ficarem expostas ao sol, ao relento e à chuva. Há somente uma pequena parte coberta por pedaços de madeira, sob a qual havia um colchão protegido do sol e da chuva”.
O relatório chama a atenção também para a escassez de material de higiene, o que leva muitos dos detentos a ter que dividir itens pessoas, como escovas de dentes, por exemplo. “Do mesmo modo, é escasso o fornecimento de roupas, calçados e colchões. Durante o período que permanecem no local, os presos recebem apenas um uniforme e, quando precisam lavá-lo, ficam nus até que as roupas sequem. Além disso, os uniformes são utilizados como pano de chão para conter a água que escorre no interior das celas. Quando há fornecimento de produtos de limpeza, os banhos são realizados com sabão em pó ou pedaços de sabão em barra”, relata o documento.
O documento destaca ainda uma série de recomendações ao Governo do Estado, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), ao Tribunal de Justiça e à Vara de Execução Penal, entre as quais melhoria das condições de insalubridade, extinção de celas de castigo e adoração do uso de tornozeleiras como medida de desencarceramento.
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