SÃO LUÍS - A deputada Andrea Murad (PMDB) declarou ontem que a exoneração de Jean Carlos Oliveira (PCdoB) dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – após a revelação de que ele é o proprietário do imóvel alugado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) para fazer funcionar uma unidade na Aurora –, bem como a informação de que o prédio só será utilizado até dezembro não são suficientes para solucionar a questão.

Por meio de suas redes sociais, a peemedebista destacou que é preciso o ressarcimento do valor aos cofres públicos, principalmente, referente aos meses em que a casa onde está instalada uma unidade de internação da FUNAC não foi utilizada.

Na semana passada, aconteceu uma conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, quando o Executivo aceitou retirar a unidade da FUNAC no fim deste ano. Para a deputada, não houve recuo do governo, mas sim a continuação de um aluguel que beneficia um filiado do PC do B com um contrato no Estado

"Exonerar o proprietário do imóvel com 'aluguel camarada' que estava empregado na EMAP, órgão do governo, e adiar para dezembro a retirada da unidade da FUNAC na Aurora não são medidas suficientes. Os aluguéis pagos durante o ano que a casa não foi usada pelo governo, precisam ser devolvidos ao cofres públicos. O governador nunca recuou quanto ao ‘aluguel camarada’, muito pelo contrário, prevalece a vontade dele em determinar que ficará com o imóvel até dezembro, totalizando dois anos e meio de pagamentos ao filiado do PCdoB, metade da vigência do contrato, por uma casa que não está e nunca esteve em condições de receber internos como prevê o SINASE”, destacou.

Para ela, a exoneração de Jean Carlos “só demonstra que tem algo errado nos privilégios garantidos ao filiado”. “Ora, o governador insiste em continuar ajudando seu correligionário no aluguel de uma casa onde foi até comitê de campanha do PC do B em 2014. É imoral, sem o menor pudor", escreveu.

Em julho de 2015, a Fundação alugou uma casa de propriedade de Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, que recebeu o pagamento da locação por mais de um ano sem a casa ser utilizada. Apenas em janeiro deste ano que os internos foram transferidos para o bairro Aurora, diante de vários protestos. Além da Associação dos Moradores, a deputada Andrea também acionou a Procuradoria Geral de Justiça para apurar o caso e espera que o dinheiro pago sem uso do imóvel seja ressarcido aos cofres públicos.

"O governo diz que em dezembro, vejam só, apenas em dezembro vai tirar a FUNAC da Aurora, e isso é uma verdadeira afronta à população, isso sim! Por que Flávio Dino vai passar mais 1 ano reformando o que bem entender no imóvel de seu filiado, pagando R$ 12 mil por mês, conforme contrato, para manter apenas 7 internos? Não há cabimento nesse gasto do governo e chega a ser escandalosa essa conivência de manter mais 1 ano um contrato com pagamentos notoriamente ilegais. Tenho certeza que o Poder Judiciário será mais firme quando decidir sobre o ressarcimento que deverá ser feito aos cofres públicos por causa dessa imoralidade ", disse Andrea.

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