SÃO LUÍS – A Justiça revogou, por unanimidade, a decisão que mantinha o prefeito Zé Vieira (PP) no comando da cidade de Bacabal. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal do Maranhão. Viera, que teve suas contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União. A decisão foi tomada em dezembro de 2016, mas a publicação do acórdão somente ocorreu no dia 25 deste mês.

“O que pretende o embargante é rediscutir questões já decididas por este Tribunal, com nítido propósito infringente, o que é incabível por essa via processual, diante da ausência de omissão a ser sanada”, destacou o relator do caso, desembargador Kassio Marques, em voto contrário à alegação de Zé Vieira de que houve omissão na tramitação do processo.

Agora o município deve ser comandado pelo vereador que for eleito presidente da Câmara Municipal, outro problema que terá a interferência da Justiça, uma vez que a última eleição na Casa foi anulada.

Eleição anulada

Na semana passada, uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Moreira, declarou nulas as duas eleições realizadas no dia 1º de janeiro para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bacabal. A decisão judicial determina que uma nova eleição seja realizada para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Antes dessa eleição, o vereador que estiver na presidência da casa deverá dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos João Garcez Filho e João da Cruz Rodrigues.

Os autores – Edvan Brandão de Farias e outros - alegaram na ação que em 1º de janeiro deste ano foi realizada uma sessão de instalação e posse dos vereadores na Câmara Municipal de Bacabal, bem como a eleição da Mesa Diretora da casa. Eles disseram que esta sessão foi marcada por diversas confusões, incluindo discussões, agressões, sumiço de cópias de documentos, intervenção polícia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos réus, lista encabeçada por Cézar Antônio da Costa Brito.

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