SÃO LUÍS - O comunista Jean Carlos Oliveira, proprietário do imóvel situado na Aurora, alugado pelo Governo e que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), foi desligado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A informação foi dada na noite de ontem, pela Emap, por meio de nota.
“A Emap informa que resolveu desligar o servidor Jean Carlos Oliveira do cargo que exercia, mesmo não tendo havido nenhuma ilegalidade no processo de locação de imóvel dele a outro órgão do Governo do Maranhão, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. A decisão deveu-se tão somente ao fato da empresa não ter sido informada pelo servidor do referido contrato de locação”, destaca a nota.

Apesar de ter sido exonerado da Emap, Jean Carlos Oliveira seguirá beneficiado com o aluguel do imóvel. Somente este ano, ele receberá mais R$ 105.196,33 mil pelos 11 meses que faltam de aluguel.

Se somados os valores que ele recebeu do Governo em 2015 e 2016 – período em que a Funac sequer havia ocupado o imóvel -, e os meses que faltam para o recebimento do dinheiro público em 2017, Jean Carlos terá acumulado, após a desocupação do imóvel, em dezembro, o equivalente a R$ 277.408,93 mil.

O caso da Aurora, que ficou conhecido nacionalmente como o “escândalo do aluguel camarada”, ganhou repercussão após O Estado mostrar a relação de Jean Carlos e lideranças do Governo.
Além de ser filiado ao PCdoB, Oliveira participou da propaganda política do PCdoB na eleição 2014, quando Dino disputa o comando do Executivo e cedeu o seu imóvel para funcionar como comitê de campanha.
O Estado também apurou que. além de manter contrato de aluguel com o Governo, Jean Carlos Oliveira é funcionário da Emap. O Executivo, contudo, jamais revelou o valor do salário do comunista.

Pressão
A série de reportagens de O Estado também mostrou a revolta da comunidade da Aurora, que cobrava a saída da Funac do bairro e melhorias em infraestrutura e segurança na comunidade.
A população ingressou com duas ações na Justiça Estadual, e representação no Ministério Público, exigindo a saída da Funac do bairro e denúncia de improbidade administrativa no contrato.
Na semana passada, em audiência de conciliação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Governo recuou e aceitou retirar a unidade da comunidade até o dia 30 de dezembro. A audiência foi conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins.
O Executivo estadual também se comprometeu em instalar um posto policial 24 horas no bairro, além de reformar uma quadra de esportes e promover melhorias no bairro.

Governo afirma que acordo foi concretizado por diálogo

Na semana passada, logo após a Justiça Estadual divulgar o resultado da audiência de conciliação entre o Governo do Maranhão e moradores da Aurora, o Executivo tratou o resultado como o “fim do impasse sobra a instalação da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) na localidade”.

No material encaminhado a O Estado, o Governo afirmou que “diálogo” foi a palavra chave na audiência.

“Abrir espaços de debate como este são muito importantes porque no Maranhão, atualmente, temos uma gestão participativa. Estamos lidando com políticas públicas que, para serem garantidas, necessitam do diálogo com a população. Este foi um processo litigioso, mas que estivemos muito dispostos a fazer um acordo e conseguimos”, disse o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, na ocasião.

Na mesma ocasião, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, destacou o desfecho do caso.

“Estivemos ao longo das últimas semanas comprometidos a ouvir e conversar com a comunidade da Aurora. Foram diferentes momentos que buscamos ouvir e compreender o impasse sobre a instalação da unidade da Funac. A audiência de hoje [dia 25] foi importante porque demonstrou os esforços do Governo do Estado no diálogo com a comunidade, valorizando a importância da defesa de políticas públicas de proteção aos adolescentes infratores. O compromisso do Governo do Estado é com a vida e a dignidade humana”, disse.

O Governo também anunciou que construirá e reformará unidades da Funac e dará continuidade à política de regionalização do órgão: “atendendo ao compromisso com as medidas de proteção a adolescentes infratores sob a tutela do estado”. Informou também que segue as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o que reforça preocupação da atual gestão com a segurança na sociedade, “respeitando as garantias dos direitos humanos a todos”.

Por fim, assegurou que a expansão do sistema socioeducativo levará ao fim do uso de imóveis alugados na área metropolitana e ainda evitará a ocorrência de superlotação, garantindo a segurança de crianças e adolescentes internados nas unidades da Funac, no Maranhão.

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