SÃO LUÍS - O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) baixou na última terça-feira (24), o Decreto nº 48.812, que institui a contenção de despesas de custeio e pessoal na administração pública municipal.
O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros, em decorrência da grave crise financeira que abala o país.
O documento é assinado pelo prefeito Edivaldo e pelo secretário de Governo, Lula Fylho. O pedetista afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a Prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com compromissos, a exemplo do pagamento integral da folha de servidores, e da manutenção de investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão.
De acordo com Edivaldo, a contenção de despesa tem por objetivo tornar a gestão ainda mais eficiente, com menor gasto, e preparar o município para passar pela crise econômica.
"A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura", explicou.
Medidas
Pelo decreto, de imediato todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.
As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.
A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o anoEdivaldo Holanda Júnior, prefeito de São Luís
Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo documento, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.
As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.
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