Municípios

Prefeito alega caos, e decreta emergência na Saúde de Pinheiro

Decreto tem validade de 30 dias; nesse período, contratos para a aquisição de bens direcionados à rede municipal de saúde podem ser firmados sem a necessidade de licitação

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h41
Ele acrescenta que o Ministério Público “constatou a precariedade no atendimento público em hospitais municipais no fim da gestão anterior”.
Ele acrescenta que o Ministério Público “constatou a precariedade no atendimento público em hospitais municipais no fim da gestão anterior”. (Pinheiro)

PINHEIRO - Sob a alegação de caos na Saúde municipal, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), decretou estado de emergência no setor. A decisão é do dia 2 de janeiro, mas só foi tornada pública, via Diário Oficial do Estado, no fim da semana passada.

O decreto tem validade de 30 dias. Nesse período, contratos para a aquisição de bens direcionados à rede municipal de saúde podem ser firmados sem a necessidade de licitação.

“Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à situação de emergência nas searas de atendimento, internação, cirurgias, exames, locomoção, insumos, aquisição de combustível para veículos da Secretaria de Saúde, manutenção, medicamentos e reparos e reformas no âmbito da saúde municipal”, diz o decreto do progressista. Segundo o documento, contratações na área de limpeza pública também podem ser feitos sem a devida concorrência pública.

Ainda de acordo com Genésio, problemas na transição entre as gestões dificultaram a descoberta da situação antes da posse, o que só foi possível depois que um relatório “preliminar da comissão de levantamento situacional apontou um caos administrativo deixado nos três últimos meses de gestão, inclusive com a saúde pública”.

Ele acrescenta que o Ministério Público “constatou a precariedade no atendimento público em hospitais municipais no fim da gestão anterior”.

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