União Europeia

Brexit precisa ser votado pelo Parlamento, decide Corte britânica

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu ontem que o governo precisa do aval do Parlamento antes de dar o início formal ao "brexit", a saída britânica da União Europeia (UE); decisão da Justiça, é um sério revés para a primeira-ministra Theresa May

Atualizada em 11/10/2022 às 12h41
Theresa May não poderá usar seus poderes para iniciar discussões sobre saída da UE
Theresa May não poderá usar seus poderes para iniciar discussões sobre saída da UE ( Theresa May não poderá usar seus poderes executivos para iniciar discussões sobre saída da UE)

Londres - A Suprema Corte britânica decidiu, ontem, que a primeira-ministra, Theresa May, deve obter a aprovação do parlamento antes de começar o processo para oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia, que ficou conhecido como Brexit. O governo afirmou que a decisão não altera o cronograma e que divulgará em breve o cronograma para o parlamento.

A maior autoridade jurídica britânica descartou o argumento de que Theresa May poderia simplesmente usar seus poderes executivos conhecidos como "prerrogativa real" para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar as discussões sobre a separação com os outros 27 integrantes do grupo, segundo a Reuters.

Essa foi a primeira vez desde a criação da Suprema Corte, em 1876, que todos os 11 juízes votam em uma decisão, sendo que oito deles votaram a favor de exigir uma consulta parlamentar, segundo a BBC.

Uma das pessoas que moveram a ação judicial, que alegava inconstitucionalidade, foi o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos - que também tem o passaporte britânico e trabalha em um salão em Londres.

Bloqueio improvável

May disse repetidamente que iria acionar o Artigo 50 antes do fim de março. Com a derrota legal, ela precisa agora buscar a aprovação do parlamento antes, o que significa que seus planos podem ser alterados ou atrasados.

"O povo britânico votou para deixar a UE, e então o governo irá entregar com base na escolha -- acionar o Artigo 50, como planejado, até o final de março. A decisão de hoje não muda isto. Respeitamos a decisão da Suprema Corte e iremos apresentar os próximos passos ao Parlamento em breve", disse o porta-voz do governo.

A justiça parte do princípio que plebiscito não é "vinculante", ou seja, ele não torna obrigatória a decisão de sair do bloco europeu e, por isso, precisa da aprovação parlamentar.

Pesquisas na época do plebiscito indicaram que pelo menos 450 dos mais de 600 deputados eram a favor da permanência do país na EU, segundo a BBC. Mas, na prática, os parlamentares favoráveis ao Brexit dificilmente serão capazes de contrariar a decisão da população. Analistas consideram que isso seria suicídio político.

Após o anúncio da decisão judicial, o Partido Trabalhista do Reino Unido, de oposição, garantiu que não irá frustrar o processo para dar início formal à saída do Reino Unido do bloco europeu. "O Partido Trabalhista respeita o resultado do referendo e a vontade do povo britânico, e não irá frustrar o processo de ativação do Artigo 50", disse um porta-voz do líder trabalhista, Jeremy Corbyn, em comunicado.

"O Trabalhista está cobrando um plano do governo para garantir que será responsável junto ao Parlamento durante as negociações e por uma votação para garantir que o acordo final tenha a aprovação parlamentar".

Referendo

O Brexit foi aprovado em um referendo em junho de 2016 por mais de 1,2 milhão de votos de diferença. Porém, a disputa foi bastante acirrada. O "sair" venceu com quase 51,9% dos votos, com 17.410.742 votos a favor da saída contra 16.141.242 votos pela permanência.

Logo após o resultado do referendo, o país mergulhou em uma profunda crise política que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron, entusiasta defensor da permanência.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.