O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), solicitou, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, um levantamento sobre o número de unidades do programa Minha Casa Minha Vida que ainda não foram ocupadas. Segundo o Ministério, essa não é uma atribuição da pasta, mas do ente local responsável pelo trabalho social que atua no conjunto.

Segundo o Governo Federal, a gestão do Minha Casa Minha Vida é realizada a partir da utilização de recurso público para produzir unidades que devem ter o efeito social imediato após conclusão, ou seja, devem ser ocupadas pelas famílias indicadas pelo município ou pelo Estado. A unidade habitacional não ocupada em residencial que já teve sorteio, contrato assinado e autorização de entrega das chaves, pode decorrer da não indicação do beneficiário pelo poder público local, pela demora em fazer a mudança do beneficiário.

As moradias não ocupadas em residenciais que não têm autorização de entrega de chaves, em sua maioria, são unidades que não têm condições de habitabilidade, mesmo com a obra dos prédios ou casas concluídas. Nesse caso, as razões mais frequentes são: a falta de algum item de infraestrutura, da concessão do habite-se ou da Certidão Negativa de Débito do INSS.

Em São Luís, os sorteados do programa Minha Casa Minha Vida que possuem pendência na documentação estão sendo convocados a comparecer na central de atendimento de habitação, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 59, no São Francisco, no período de 23 a 31 deste mês.

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