Mudança

Capacidade de pagamento dos estados definirá aval da União

Liberação da União para novos empréstimos em instituições financeiras internacionais por parte dos estados priorizará capacidade de pagamento de cada um

Atualizada em 11/10/2022 às 12h41

Brasília - O Ministério do Planejamento informou que resolução publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece o novo regimento interno da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) – órgão que autoriza financiamentos externos para estados e municípios com aval da União.

No caso de não pagamento por parte dos estados e municípios às entidades internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras, o governo federal honra as dívidas, mas depois efetua bloqueios em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O objetivo do ato normativo é melhorar a qualidade e a efetividade dos programas e projetos avaliados pela comissão, conferir maior eficiência, transparência e previsibilidade aos processos e ainda compatibilizar a demanda por recursos externos com os limites para concessão de garantias da União em operações de crédito de interesse de estados e municípios (entes subnacionais)”, informou o governo.

O aval da União para novos empréstimos em instituições financeiras internacionais foi um pleito recorrente nos últimos meses, por parte dos governadores dos estados, para tentar reequilibrar suas contas e proporcionar o aumento dos investimentos em um cenário de forte recessão na economia brasileira.

Segundo o Ministério do Planejamento, o novo regimento da Cofiex estabelece que as solicitações de financiamento por parte dos estados e municípios serão avaliadas e classificadas, por meio de um mecanismo de decisão sobre a pertinência dos programas e projetos apresentados.

“Os critérios definidos foram: capacidade de pagamento dos entes subnacionais, trajetória e nível de endividamento, análise dos programas e projetos, prioridade setorial e índice de desenvolvimento humano”, informou o Governo Federal.

Além disso, em relação à prioridade setorial, o Ministério do Planejamento informou que foram estabelecidas as seguintes áreas de atuação: saneamento básico; energia; pesquisa, desenvolvimento e inovação; meio ambiente; mobilidade e desenvolvimento urbano; e logística e transporte.

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