Política | IMPOSTO

PGE garante legalidade do ICMS e vê estranheza em ação da OAB-MA

De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo maia, o estado cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas
Marco Aurélio D''Eça - Editor de Política17/01/2017

SÃO LUÍS - A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) falou ontem, em nome do governo Flávio Dino (PCdoB), sobre a ação da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A PGE descarta abuso por parte do Executivo. Apesar de ain­da não ter sido notificada oficialmente a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

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