O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Chapada dos Guimarães (MT) e a Serra da Bodoquena (MS) são as três unidades de conservação (UCs) contempladas nos editais de chamamento público. As publicações têm como finalidade a autorização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados pela administração pública nas UCs.

Os editais foram publicados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Podem participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e os interessados terão 30 dias para apresentar a documentação exigida no edital. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade.

Os candidatos podem, ainda, participar dos três editais concomitantemente. Os processos de chamamento público são conduzidos pela Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP/ICMBio) e o prazo para realização dos estudos é de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria de autorização.

As atividades não são remuneradas neste primeiro momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de delegação de serviços nas UCs.

O edital de PMI para o Parque dos Lençóis Maranhenses pode ser acessado aqui.

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