O juiz Luiz de França Belchior, respondendo pelo plantão judicial, indeferiu pedido formulado pelos advogados da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), e manteve para hoje a realização da eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Na ação a peemdebista sustentava a existência de problemas com o edital de convocação para a eleição – que foi antecipada do dia 30 para o dia 16 de janeiro.

Segundo os advogados dela, o estatuto da entidade prevê intervalo mínimo de 20 dias entre a publicação do edital de convocação e a eleição.

“Se o edital para as eleições foi publicado em 4 de janeiro de 2017, o prazo mínimo de 20 dias não fora respeitado, uma vez que as eleições foram marcadas para o dia 16 de janeiro de 2017. Constituindo, destarte, o prazo mínimo de 12 inferior aos 20 dias previsto pela regra estatutária”, explica nota da banca defensora.

Para o juiz, contudo, essas alegações não ficaram comprovadas.
“As alegações da autora são vazias e em nenhum momento esclarecem qual o verdadeiro motivo da sua irresignação”, aponta Belchior.

Em outro trecho da decisão ele sustenta, ainda, que ilegal seria suspender a eleição de hoje, porque, se isso ocorresse, não haveria tempo para convocar outra até o dia 30 de janeiro, prazo final para o pleito.

Indeferimento – A decisão da prefeita de Rosário de buscar na Justiça a suspensão do pleito se deu após a Comissão eleitoral indeferir o seu registro de candidatura, abrindo, assim, o caminho para a eleição do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), atualmente candidato único na disputa.

Na última quinta-feira, 12, a comissão eleitoral publicou comunicado oficial, informando que havia notificado os dois candidatos a presidente da entidade para sanarem pendências nos registros de chapa.

No despacho, o colegiado informou que as pendências referiam-se a municípios não filiados que estavam participando das chapas; documentos enviados em cópias, quando o estatuto da entidade exige vias originais e substituição de municípios devido a pedidos de renúncia.

Cleomar Tema e Irlahi Moraes tinham até a última sexta-feira, 13, para sanar as pendências. A peemedebista, contudo, não conseguiu. Já Tema, teve candidatura deferida.

Se não houver decisão judicial impedindo sua realização, a eleição para o novo comando da Famem será realizada a partir das 8h desta segunda-feira.

MAIS

A expectativa da comissão eleitoral é de que 95% dos prefeitos eleitos e reeleitos compareçam para a confirmação de voto. No último pleito 184, dos 217 prefeitos, participaram do processo eleitoral. O último presidente da entidade, ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), deve comparecer ao ato. O candidato que for eleito segunda-feira, exercerá mandato no biênio 2017/2018

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