A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo Governo do Estado do Maranhão, em caso que envolve a disputa por um terreno onde estão sendo construídas 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em São Luís.
Por causa da decisão, as obras estão suspensas. A resolução da ministra do STJ atende a ação ajuizada por uma família que alega ser a proprietária da área em que estavam sendo executadas as obras.

O pedido de suspensão de liminar feito pelo Governo do Estado foi uma tentativa de modificar decisão da Justiça Maranhense, que já havia determinado a suspensão das obras, em 2016. Segundo a Justiça maranhense, o empreendimento estava sendo construído em local sob litígio e o Governo do Estado deve esperar a conclusão da disputa sobre o terreno para somente depois, reconhecida a propriedade, se for o caso, iniciar as obras.

Ausência de violação
Para a ministra Laurita Vaz, o pedido de suspensão formulado pelo Maranhão não conseguiu demonstrar violação a qualquer dos bens tutelados pela lei que disciplina esse tipo de pedido. “O interesse público parece estar melhor resguardado pela decisão sub júdice. Com efeito, resta evidenciado que a decisão impugnada é que protege o erário de indenizações decorrentes de eventual provimento da ação originária”, argumentou a magistrada.

Um dos argumentos utilizados pelo Estado foi que a suspensão das obras prejudica a coletividade, já que impede a conclusão de seus programas sociais. Mas a ministra lembrou que a suspensão de liminar apenas se justifica pela supremacia do interesse público sobre o particular, e supõe grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública, algo não demonstrado de forma inequívoca no caso analisado.

Posse contestada
A obra foi embargada pela Justiça maranhense porque o terreno em questão tem a posse discutida judicialmente. Particulares que alegam ser donos do imóvel ingressaram com ação requerendo a posse. Ao ter ciência das obras, pediram a suspensão do empreendimento coordenado pelo governo estadual.
Ao analisar o pedido, o juízo competente destacou que a construção altera de forma substancial o terreno, e por isso determinou a suspensão provisória da obra, enquanto a ação que discute a posse não é julgada.

O terreno em disputa fica na Ilhinha, às margens da Avenida Ferreira Gullar, onde o Governo do Estado iniciou a construção do Residencial José Chagas, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida.
Com investimentos de cerca de R$ 20 milhões, constituído por oito blocos de 32 apartamentos, totalizando 256 unidades, o residencial seria destinado a famílias de baixa renda. As obras foram autorizadas pelo Governo do Estado em agosto de 2016 e tinham previsão de entrega para agosto de 2018.

NÚMEROS
R$ 20 milhões é o valor estimado do investimento
256 é o total de unidades habitacionais que seriam construídas
18 meses era o tempo estimado de execução das obras

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