O Ministério da Transparência constatou desvios de recursos federais em três prefeituras do Maranhão. De acordo com fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), as prefeituras de Altamira do Maranhão, Aldeias Altas e Humberto de Campos tiveram desviados quase R$ 13 milhões da saúde, da educação e do transporte.
De acordo com o relatório, os alunos de escolas de Altamira do Maranhão consomem alimentos vencidos ou estragados por conta do desvio de mais de R$ 500 mil de recursos do Governo Federal que deveriam ser destinados à merenda escolar.
Já em Aldeias Altas, há suspeita de desvio de quase R$ 4 milhões do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Humberto de Campos, estudantes continuam sendo transportados em paus de arara, por conta de desvio de R$ 679 mil de recursos federais.
Aldeias Altas
Em Aldeias Altas, os trabalhos de campo ocorreram no período de 1º a 5 de agosto de 2016, direcionados a verificar aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Fundeb.
Na área da saúde e de construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), programas de combate ao mosquito Aedes aegypti, Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família, e em ações de apoio a projetos de infraestrutura turística, na área do Turismo.
Entre as irregularidades apontadas no relatório da CGU, foi identificado superfaturamento no valor de R$ 585.342,98 na aquisição de alimentos e, ainda, que não houve fornecimento de alimentação escolar, em todos os dias letivos, para 86,7% das escolas visitadas. Além disso, foram constatadas irregularidades e impropriedades em procedimentos licitatórios voltados para o transporte escolar.
“Com relação às despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, a CGU constatou a ocorrência de desvio de recursos em decorrência de pagamentos por serviços não realizados, como foi o caso do pagamento de despesas com reformas em várias escolas da zona rural, no valor total de R$ 462.194,54 e serviços de manutenção e apoio à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 2.162.909,00”, destaca o relatório.
Altamira do Maranhão
Os trabalhos de campo no município de Altamira do Maranhão foram realizados no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2016 e foram direcionados à fiscalização dos recursos dos programas de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na área de educação.
Além disso, na construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, incentivo financeiro para a Vigilância Sanitária em Saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti e o Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família, na área da saúde.
Segundo o relatório da CGU, no âmbito da Educação Básica, foi constatado que os procedimentos licitatórios para a aquisição de alimentos ocorreram de forma regular, mas, em relação à execução das despesas, foram encontradas irregularidades no processo licitatório para aquisição de merenda escolar, entre os quais, preços divergentes e acima do valor da proposta inicial. Também foram encontradas irregularidades na contratação de professores e nas reformas e aquisição de material nas escolas.
“Verificou-se, por meio da fiscalização in loco das escolas do município de Altamira do Maranhão, irregularidades na prestação do serviço de ampliação e reforma das escolas da rede de ensino básica que resultaram em danos de R$ 350.982,50 dos recursos utilizadas da conta do Fundeb. Desse modo, ao todo tem-se um total de R$ 1.106.310,50 em danos por malversação de recursos público, serviços não prestados, materiais dados como comprados, mas não encontrados na rede de ensino. E ainda, um total de R$ 1.750.000,00 pagos a profissionais que não atuam na educação básica da rede de ensino do município”, destaca o relatório.
Humberto de Campos
No município de Humberto de Campos, os trabalhos de fiscalização foram realizados no período de 12 a 16 de setembro, envolvendo a verificação da execução do PNAE, do Pnate, do Fundeb, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, além da verificação da execução de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
De acordo com o relatório, entre as irregularidades, foi constatado que o serviço de transporte escolar não atende aos parâmetros estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e que as Unidades Básicas de Saúde não possuem condições mínimas de infraestrutura.
“No que se refere ao Programa de Educação Básica - Complementação da União ao Fundeb, os resultados dos exames apontaram irregularidades em processos licitatórios. Nesse sentido verificou-se a contratação de empresas de fachada para realizar o transporte escolar no município. Além disso, as mesmas não possuíam capacidade técnica e operacional para realizar o transporte escolar. O gestor subcontratou integral e ilegalmente os serviços de transporte escolar. Constatou-se, ainda, superfaturamento estimado de R$ 679.264,94 na prestação de serviços de transporte escolar”, detalha o relatório.
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Municípios com irregularidades
Aldeias Altas
Aldeias Altas é um município que se localiza na Micro Região de Coelho Neto, mesorregião do Leste Maranhense. Sua população é de 25.509 habitantes. A sua superfície é de 1951 km². Foi criado em 1961.
Altamira do Maranhão
Altamira do Maranhão se localiza na Mesorregião do Oeste Maranhense e na Microrregião de Pindaré. Sua população é de 11.616 habitantes.
Humberto de Campos
Sua população é de 26.197 habitantes (Censo 2010). Conhecida desde a passagem dos franceses pelo Maranhão, a região do atual município de Humberto de Campos somente começou a ser efetivamente povoada no início do século passado. Em 1934, passou à condição de município.
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