Brasília - O Ministério da Saúde anunciou, ontem, que vai reduzir as exigências mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De acordo com a nova regra, o número mínimo de médicos para cada unidade passa a ser dois. Antes, a exigência era de no mínimo quatro por unidade. Segundo a pasta, ficará a cargo dos prefeitos decidirem quantos profissionais atenderão em cada UPA.

O ministério também vai flexibilizar as exigências mínimas de equipamentos necessários para o funcionamento das UPAs: a partir da nova resolução, equipamentos de laboratório e máquinas de raio-x poderão ser compartilhados entre unidades de saúde locais. A portaria que regulariza a flexibilização será publicada nesta sexta-feira (30).

UPAs fechadas

Segundo o ministério, 165 UPAs estão fechadas atualmente porque os municípios não conseguem custear exigências mínimas necessárias. Além disso, há cerca de 275 em construção. O objetivo da nova regra seria colocar essas unidades em funcionamento, ainda que reduzindo o padrão antes exigido.

Segundo o ministro Ricardo Barros, muitas destas unidades estão praticamente prontas, mas não estão funcionando porque os municípios não têm verba para mantê-las. “Depois que elas ficam prontas, os prefeitos têm um prazo de até 90 dias para inaugurá-las. Muitos preferem paralisar as obras quando elas estão quase prontas porque não têm dinheiro”, diz.

Barros defende que a nova regra não comprometerá o atendimento à população. “É melhor ter dois médicos do que nenhum”, disse o ministro se referindo às UPAs que estão fechadas. A regra, entretando, vale tanto para as UPAs que hoje não estão funcionando quanto para as UPAs que estão ativas.

Atualmente, há três tipos de UPA: o tipo 1, que conta com quatro médicos e atende cerca de 4.500 pacientes, o tipo 2, que conta com seis médicos e atende 7.500 pacientes e o tipo 3, com nove médicos e que atende 13.500 pacientes. Com a flexibilização, os municípios terão acesso a 8 tipos de UPA, sendo que o tipo 1 atenderia o mínimo de 2.500 pacientes.

“Estamos avançando. Claro que elas [as Unidades de Pronto Atendimento] vão atender proporcionalmente. Não vai sobrecarregar os médicos”, esclareceu.

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CFM e AMB se posicionam

A possibilidade de redução no número mínimo de médicos necessários ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País foi alvo de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota divulgada ontem, as duas entidades alertam para os riscos gerados pela medida, “penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”.

O CFM e a AMB informam que tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, “na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988”.

Para as entidades, essa mudança de parâmetros comprometerá a qualidade do trabalho médico e da assistência oferecida aos brasileiros “em momentos de extrema vulnerabilidade”. Para CFM e AMB, os gestores públicos – nos âmbitos do Ministério da Saúde e das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde – devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, “sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade”.

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