Cidades | Patrimônio público

Ação popular relacionada ao VLT tramita na Justiça do Maranhão

Veículo Leve sobre Trilhos foi adquirido em 2012 e custou R$ 7 milhões à Prefeitura; ação popular requer implantação ou venda do veículo
O Estadoma.com30/12/2016 às 11h10
Ação popular relacionada ao VLT tramita na Justiça do MaranhãoApós quatro anos, VLT ainda não teve destinação adequada (De Jesus / O ESTADO)

Abandonado às margens da BR-135, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) continua sendo alvo de reclamações de quem não se conforma com o desperdício de dinheiro público causado pela aquisição do veículo, em 2012, que nunca chegou a ser implantado. Tanto que uma ação popular contra o Município tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O objetivo da ação é obrigar o Município de São Luís a adotar medidas suficientes para a conservação do patrimônio público, com o correto armazenamento do VLT, que está se deteriorando. A ação menciona reportagem de O Estado, publicada ontem, que mostra o abandono do VLT na BR-135. "Essa omissão do Poder Público, além de causar prejuízo financeiro, viola os princípios da moralidade e eficiência administrativas, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, razão pela qual o autor propõe a presente demanda popular", destaca o documento.

A ação, que destaca os prejuízos à sociedade com a aquisição do VLT - que custou, em 2012, R$ 7 milhões - requer multa diária de R$ 50 mil, caso não sejam adotadas medidas urgentes para conservação do veículo em um prazo de 10 dias. Além disso, também é requerida na ação popular a implantação do VLT ou venda veículo

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