Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), ou os Conselhos Comunitários Pela Paz, como renomeados agora em 2016,foram criados para se discutir ações, analisar, planejar, avaliar e acompanhar a solução de problemas de proteção social das comunidades em que estão inseridos. Mas, nos últimos meses, as entidades, formadas por líderes comunitários, têm sido negligenciadas pelo poder público. De acordo com membros de conselhos existentes na Região Metropolitana de São Luís, a cúpula da Segurança Pública do estado tem se afastado da comunidade.

Maria da Glória Melo, do Conselho do 7º DP Turu, que abrange também as regiões da Vila Luizão, Divinéia, Sol e Mar e áreas adjacentes, afirma que há vários meses não tem contato sequer com o secretário de Segurança, Jefferson Portela, e com os demais membros da PM e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Pior ainda, até mesmo a Unidade de Segurança Cidadã (USC) da Região Coroadinho/Divineia, que deveria prestar serviço de segurança e assistência social à comunidade não está mais atuando da forma como deveria.

E ainda tem a questão da estrutura. De acordo com Maria da Glória Melo os Consegs não têm sede própria e dependem de órgãos para exercer suas atividades. Hoje, por exemplo, para escrever um simples comunicado ou ofício ela precisa de deslocar até à sede do 7º DP, no Turu, e pedir para utilizar o computador do escrivão. Ela não tem o equipamento em casa e nem condições de comprar um.

“Através do conselho a gente conseguiu a USC e a reforma do 7º DP, mas agora não temos mais nada. O que eu queria era que o governo garantisse estrutura para desenvolvermos nosso trabalho”, afirmou Maria da Glória Melo.

No conselho em Raposa, a situação é semelhante. Terezinha de Oliveira, que integra a equipe, afirmou que a situação é semelhante à do Turu. Este ano, eles não tiveram nem mesmo cursos de reciclagem e sofrem com o mesmo problema de falta de estrutura. “A polícia tem tentado fazer o melhor possível. Não podemos culpá-la, mas estamos nos sentido como se estivéssemos afastados da secretaria [de Segurança Pública]”, destacou a líder comunitária.

Ameaças

Além do problema da estrutura para exercerem seus serviços, os líderes comunitários dos Consegs, sofrem com ameaças à sua vida. Maria da Glória Melo denunciou que ela está marcada para morrer. E tudo isso porque resolveu se envolver com a melhoria da segurança em seu bairro. Hoje, ela não pode sequer sair à rua sem se preocupar com sua segurança. “Não ando mais à pé. Quando vou ou venho do local de trabalho ou pego uma carona com uma amiga ou um táxi. Até mesmo os meus amigos dizem que eu não devo nem ficar na porta”, contou.

Os conselhos

Instituído por meio da Lei 10.387 de 21 de dezembro de 2015, os Conselhos Comunitários Pela Paz são associações de cooperação voluntárias, divididas em quatro regiões, constituídas por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e demais direitos sociais, a fim de promover uma cultura da paz, com respeito às leis e aos direitos humanos. Eles foram criados na gestão do governador Jackson Lago, com o nome de Conselhos de Segurança, e tiveram suas metas e característica modificadas agora em 2016.

Os Conselhos são compostos por, no mínimo sete e no máximo 15 membros integrantes da comunidade, além de dois representantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, preferencialmente com atuação na área de abrangência do CCP. Consideradas serviço voluntário, em benefício da comunidade, as atividades realizadas pelos conselheiros não são remuneradas.

Inicialmente, em São Luís, foram contempladas com conselhos as seguintes áreas: Anil, Anjo da Guarda, Bom Jesus, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Cohab, Cohatrac, Bequimão, Coroadinho, Jardim Tropical, Liberdade, Paço do Lumiar, Parque Vitória, Pirâmide, Raposa, Rio Grande, Santo Antônio, São Cristóvão, São Francisco, São Raimundo, Turu, Vila Embratel, Vila Maranhão e Vila Palmeira.

O Estado entrou em contato a Secretaria de Segurança para saber posicionamento sobre a questão dos Conselhos Comunitários de Segurança, mas até o fechamento desta página não foi enviada resposta.

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