Na Justiça

Dilma quer ter acesso a documentação da PF

Pedido de ex-presidente foi protocolado por advogados que a defendem na ação que pede cassação da chapa com Temer eleita em 2014

Atualizada em 11/10/2022 às 12h42
Dilma Rousseff quer ter acesso a dados levantados pela Polícia Federal
Dilma Rousseff quer ter acesso a dados levantados pela Polícia Federal (Dilma Rousseff)

BRASÍLIA - Os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani e Renato Franco, responsáveis pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, protocolaram ontem, uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual solicitam o "imediato acesso a toda documentação produzida" na operação contra as gráficas realizada ontem pela Polícia Federal.

Além de pedir o acesso a todo o material amealhado na operação coordenada pela força-tarefa formada por analistas do TSE, PF, Receita e COAF, os defensores apontam a necessidade de "determinar que não seja colhido nenhum depoimento, sem a prévia intimação dos advogados das partes" e "que nenhum ato ou diligência pericial seja realizado sem a prévia comunicação aos assistentes técnicos das partes".

Para os defensores da petista, os pedidos devem ser atendidos pelo TSE "sob pena de configuração de insanável nulidade processual".

A petição da defesa da petista é uma resposta à ação da PF realizada na terça-feira, 27, com autorização do ministro Herman Benjamin, corregedor eleitoral e relator da ação que pode cassar o atual presidente Michel Temer (PMDB).

Entre as ações autorizadas pelo relator e cumpridas pela PF estavam a verificação da capacidade operativa das empresas contratadas, verificação de documentos contábeis e fiscais, realização de entrevistas e colheita de depoimentos na sede da Justiça Eleitoral do local ou outra unidade judicial. O ministro Herman Benjamin também autorizou a quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de "desvio de finalidade". Os alvos da operação são as gráficas VTPB, Focal e RedeSeg, seus sócios e empresas subcontratadas.

Na terça-feira, após a deflagração da operação, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff já havia criticado, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. Segundo o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório.

Saiba Mais

Na petição divulgada, a defesa de Dilma também defende a regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer e diz que as três empresas contratadas "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional".

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.