A base governista esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, durante a última sessão ordinária da atual legislatura, e não votou o Projeto de Lei nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que dispõe sobre reajuste na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialistas do órgão.

A minuta do projeto de lei havia sido aprovada pelo Pleno do TCE no início do mês, e previa um reajuste de 10,67% aos servidores do tribunal.

Publicada na edição eletrônica de ontem do Diário Oficial da Assembleia, a peça sequer foi submetida à análise em plenário, por falta de quórum.

Vice-presidente do Legislativo, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria.

Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

Othelino explicou que apesar de o projeto de lei não ter sido votado, uma emenda ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi apresentada e dará suporte para que o TCE pague eventual reajuste dos servidores no próximo ano, caso este seja aprovado pelo legislativo.

“Os servidores do tribunal que aqui estão sabem que a suplementação para receber esse aumento, que estamos tentando votar, aliás, esse reajuste, essa suplementação já havia sido feita há mais de um mês. Os servidores sabem disso”, disse e completou: “O que nós fizemos para 2017, e nesse quesito agradeço aos colegas a compreensão, foi emendar o Orçamento para que o Tribunal de Contas já no novo Orçamento de 2017 possa suportar o reajuste dos servidores”.

Desculpa – Othelino Neto também pediu compreensão aos servidores do TCE e dirigentes sindicais pela não apreciação da proposta.

“A dinâmica da Assembleia é assim: há dias em que temos um quórum elevado, dias que temos um quórum mais baixo. Conversando com dirigentes das entidades do Tribunal de Contas, disse ontem [quarta-feira] que o desafio de completar o quórum hoje [ontem] seria complicado, então ao tempo em que nos desculpamos por não conseguir completar o quórum, agradeço aos deputados que puderam vir, que estão aqui hoje no sentido de ajudar, inclusive alguns se manifestaram aqui na tribuna, mas infelizmente não temos quórum para deliberar este projeto de lei”, enfatizou.

Durante a sessão de ontem, apenas 14 deputados estaduais estavam presentes na sessão. O quórum mínimo para a apreciação de projetos de lei é de 23 deputados.

Mais

Servidores de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assistiram a sessão de ontem na galeria da Assembleia Legislativa, e protestaram contra a Casa pela não aprovação do projeto de lei que concedia reajuste à categoria. Os servidores classificaram de ‘golpe’ a manobra da base governista.

Deputada cobrou aliados de Dino por não votação de projeto

A deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB) cobrou compromisso da base governista na Assembleia Legislativa para a apreciação de projeto de lei que tratava do reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão para o exercício financeiro 2017.

Para a deputada, não havia justificativa para a ausência dos parlamentares no Plenário da Casa. Na sessão de quarta-feira Murad havia pedido vista do projeto, após constatar que o Orçamento do Executivo para 2017 não contemplava reajuste salarial aos servidores do TCE.

“Ontem fui crucificada, deputado Eduardo Braide, por um simples pedido de vista que não constava no orçamento. Mas quero dizer que estou aqui, deputado Bira, e como eu já imaginava não iria ter quórum para votação. Tem 13, mas acho que os deputados do governo poderiam telefonar para os seus amigos e pedirem para vir aqui para votação, para votar o reajuste dos funcionários, porque a parte da oposição tem sido feita. Nós estamos aqui”, salientou.

Andrea Murad lamentou a não apreciação da proposta e reiterou apoio aos servidores públicos do Tribunal de Contas.

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