Impasse resolvido

Após pressão, governo promete regularizar funcionários da saúde

Acordo foi firmado ontem, durante audiência realizada entre a Secretaria de Saúde e sindicatos da área e intermediada pelo Ministério Público do Trabalho

Atualizada em 11/10/2022 às 12h42
MPT intermedeia  audiência entre  representantes    do Governo  e de sindicatos  da saúde
MPT intermedeia audiência entre representantes do Governo e de sindicatos da saúde (Audiência no MPT)

Após ameaça de paralisação feita por funcionários que prestam serviço nas Unidades de Ponto Atendimento (UPAs), por falta de pagamentos e acesso a outros direitos, o Governo do Estado prometeu ontem que fará licitação para que uma empresa terceirizada absorva os 8.709 funcionários da saúde que hoje estão com vínculos precários na rede pública estadual, incluindo as UPAs. A licitação será realizada no prazo de até 60 dias, e um concurso público deve ser realizado em até três anos. O acordo foi feito em reunião realizada entre sindicatos dos funcionários da saúde do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e intermediada pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Maranhão (SindSaúde), Dulce Mary dos Santos, há cerca de um ano, desde que os contratos com a organização Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), responsável pelo fornecimento de mão de obra para as unidades de saúde, e depois com a empresa Corpore, foram suspensos, o governo emitiu um decreto absorvendo os funcionários. Mas estes vínculos são precários, sem carteira assinada ou qualquer outro tipo de garantia.

Segundo a sindicalista, a audiência foi uma vitória, já que há mais de um ano as entidades sindicais vêm brigando para garantir os direitos dos trabalhadores e resolver a situação precária, que causa diversos transtornos, tais como atrasos salariais. O 13º salário, por exemplo, só foi pago no último dia 20 após mobilização dos trabalhadores, sindicatos e uma grande divulgação na imprensa. “En­fim, conseguimos dar encaminhamento ao problema e só temos que agradecer à imprensa, que nos ajudou nesse momento”, afirmou Dulce Mary.

Com essa medida, e somente após a assinatura dos contratos, os trabalhadores passam a gozar de todos os direitos trabalhistas, tais como: férias, FGTS, INSS, 13° salário, piso salarial, etc.

Estiveram presentes à audiência, conduzida pelo procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, e representantes do Sindsaúde-MA e do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão.

Seletivo
O secretário de Saúde, Carlos Lula, ainda disse que o seletivo público nº 03/2015, realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), será prorrogado até dezembro de 2017, e que as vagas serão preenchidas nos termos do art 2º do Decreto 31.052/2015. Além disso, a EMSERH pretende contratar 20% do número total de vagas ainda no primeiro semestre de 2017 e mais 20% no segundo semestre.

Mais

Na segunda-feira, dia 19, os sindicatos ligados aos funcionários da saúde deram um ultimato para que o governo realizasse o pagamento do 13º salário dos empregados e corrigisse o problema dos vínculos precários. Caso isso não ocorresse, uma greve geral seria deflagrada em todo o estado.

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