Paris - Christine Lagarde foi considerada culpada de negligência no exercício de cargo público por um tribunal de Paris ontem, em um caso que lança sombras sobre sua posição como diretora executiva do FMI (Fundo Monetário Internacional).

O tribunal francês decidiu não pronunciar sentença contra a antiga ministra das Finanças francesa. O advogado de Lagarde disse que o veredicto não seria incluído na ficha judicial de sua cliente e definiu o resultado como "vitória parcial".

O tribunal, cuja função é julgar ministros, afirmou que Lagarde falhou em impedir um pagamento fraudulento de € 403 milhões que o Estado francês fez ao extravagante empreendedor Bernard Tapie, na época em que ela era ministra das Finanças.

O tribunal afirmou que Lagarde deveria ter apelado contra o pagamento, que ocorreu em 2008.

A condenação é uma mácula desagradável para a gestão da diretora executiva do FMI, mas pode não ser suficiente para conduzir à sua derrubada.

Mandato

Lagarde foi reconduzida ao posto para um segundo mandato de cinco anos, no terceiro trimestre do ano passado, e continua popular junto aos funcionários e aos maiores cotistas do Fundo, que dão crédito à competência política de Lagarde pela recuperação da instituição depois da queda de seu predecessor, Dominique Strauss-Kahn.

O conselho do FMI também estava se preparando para a possibilidade de uma condenação, e pessoas próximas aos maiores cotistas afirmaram que, se não houvesse sentença de prisão —e desde que o apoio do governo francês a ela fosse mantido—, Lagarde provavelmente poderia manter seu posto.

O FMI afirmou em comunicado posterior ao veredicto que o conselho, que já se havia reunido anteriormente para discutir o caso, deveria "realizar nova reunião em breve a fim de considerar os mais recentes desdobramentos".

O conselho deve se reunir na segunda-feira para discutir o veredicto. Mas a maioria dos grandes cotistas do Fundo está ansiosa por evitar uma disputa de liderança, especialmente no momento em que a nova administração de Donald Trump está se preparando para assumir em Washington.

Qualquer batalha pela liderança poderia redespertar as questões sobre a representação das economias emergentes no FMI e no Banco Mundial, e causar uma briga inoportuna pelo controle das instituições multilaterais.

Lagarde, ministra das Finanças francesa entre 2007 e 2011, foi acusada de negligência por aprovar uma decisão de arbitragem que conduziu o pagamento a Tapie —e por não apelar da decisão arbitral apesar de alertas repetidos de ministros importantes.

Um tribunal de Paris anulou o pagamento, no ano passado, sob a alegação de que havia sido fraudulento, e sugeriu a possibilidade de conluio entre um dos membros do painel de arbitragem e os advogados de Tapie. O empreendedor, que nega qualquer violação, foi instruído a devolver o dinheiro.

Os críticos argumentam que o generoso pagamento a Tapie foi armado de maneira a recompensar o empreendedor, ex-socialista, por seu apoio à campanha do presidente Nicolas Sarkozy no ano anterior.

O promotor argumentou ao longo de todo o julgamento que o caso contra Lagarde era "muito fraco". Em sua conclusão, ele disse que ela estava apenas seguindo o conselho de seus assessores, e que a decisão só podia ser considerada como erro em retrospecto.

Na França, processos judiciais são propostos por magistrados, que depois os transferem aos promotores, os quais por sua vez têm autonomia para seguir uma linha diferente no tribunal.

Tapie, Stephane Richard —então assessor de Lagarde e hoje presidente-executivo do grupo de telecomunicações Orange— e os demais suspeitos serão julgados em um caso separado relacionado ao mesmo assunto, mas enfrentarão acusações criminais. Todos os acusados negaram qualquer delito, e não devem entrar em julgamento antes de março.

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