O Núcleo da Defensoria do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado, composto pelos defensores Alberto Bastos, Gabriel Furtado, Rairom Laurindo dos Santos, Marcos Fróes e Luís Otávio de Moraes Filho, foi o vencedor do Prêmio Innovare 2016, na categoria Defensoria Pública. Com o tema “Hipervulneráveis e o Acesso ao Saneamento Básico: Do Esgoto ao Mínimo Existencial”, o grupo maranhense conseguiu aliar participação popular, apelo social e resolução de problemas antigos no que se diz respeito a saneamento básico em São Luís.
Duas situações, por exemplo, que foram resolvidas estão nos bairros do Lira e Codozinho. Ali, os defensores conseguiram com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) realizasse as obras de esgotamento necessárias à região. “A Defensoria Pública percebeu a necessidade de priorizar a atuação buscando garantir o acesso a básico”, afirmou o defensor Alberto Bastos.[e-s001]
Atuação
Para acelerar o processo e garantir sua atuação, o Nudecon fechou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), que apontou o curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras, coordenador pelo professor Glauber Túlio, mestre em Saneamento Básico. Alunos e professores do curso visitaram in loco os locais alvo das ações e criaram laudos e relatórios que embasaram as peças utilizadas no processo. A participação popular também foi fundamental.
Com problemas históricos de saneamento, a Rua da Felicidade, no bairro João Paulo, foi contemplada no começo deste mês com uma decisão judicial que obrigou a prefeitura a realizar todo o serviço de saneamento necessário. Há vários anos os moradores convivem com problemas que incluem alagamentos e esgotos jorrando em suas portas. Eles já estão acostumados com a situação e não acreditavam que poderiam melhorar de vida. Mas com a presença do DPE, os moradores passaram novamente a cobrar ações para a região.
“Esse projeto serviu para destacar o protagonismo da sociedade diante da crise de confiança que a população tem com relação aos poderes. Num primeiro momento, a Defensoria sofreu uma resistência por parte dos moradores, mas depois a comunidade restabeleceu o diálogo e chegou a participar dos trabalhos e audiências", destacou o defensor Rairom Laurindo dos Santos.
[e-s001]Prêmio
Foi justamente o fato de fazer as pessoas se envolverem nas ações e resolverem situações históricas, sem que houvessem a necessidade de um litígio maior, que levou o Nudecon conquistar o prêmio Innovare 2016. O prêmio tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Ação
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu uma decisão na segunda-feira, 12, na qual determina ao Município de São Luís que inclua na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017 o valor de R$ 2.450.000,00 que deverá ser utilizado para execução da obra na Rua da Felicidade, no bairro João Paulo.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e concedida como urgente, determina que a parte ré inicie o procedimento administrativo para a contratação de empresa que realizará projeto de instalação de galeria pluvial e, posteriormente, a execução das obras.
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