Thiago Bastos

Da equipe de O Estado

O Projeto de Lei 223/2016 aprovado na quinta-feira (15) pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) e que elevou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repercutiu em vários segmentos da população. O projeto de lei aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e da TV por assinatura, em função do reajuste de alíquotas do ICMS.

A partir de março do próximo ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E para quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

O projeto também reajustou as alíquotas do etanol e da gasolina, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Pelo texto, a alíquota dos serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, passando de 25% para 27%.

A classe empresarial maranhense reagiu de forma imediata e, por meio de nota, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) “repudiou a aprovação” da matéria e “lamentou a forma como o assunto foi tratado”. Afirmou que foi um claro prejuízo à participação da sociedade no processo como um todo bem como à busca das soluções negociadas.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) também se posicionou contra a aprovação do texto pelo Legislativo relacionando a medida, segundo a entidade, “ao ônus da ineficiência da gestão pública”. E assinalou que ela impactará negativamente em toda a sociedade, já que gasolina e energia elétrica estão na origem da produção e comercialização de bens e serviços. Assim, prevê que até produtos que não tiveram a alíquota elevada, terão aumento de preços. E analisa que estes reajustes deverão gerar um “efeito cascata”, afetando a economia como um todo.

Especialistas no assunto questionam a medida governamental. Para o economista José Ribamar Silva Campos (formado em Economia pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará), a medida adotada pelo Governo do Maranhão que onera a carga tributária do maranhense deveria ser repensada. Para ele, “aumentar impostos em época de crise deveria ser dispensável”. Ainda de acordo com o especialista, a alteração no ICMS surtirá um impacto negativo no setor empresarial a médio e longo prazo.

Como o senhor avalia a alteração do valor da alíquota do ICMS? De fato, seria a medida mais correta para garantir a saúde financeira do estado?

Qualquer mudança na carga tributária paga pelo cidadão comum não pode ser avaliada como benéfica, pois traz uma série de impactos negativos para a economia como, por exemplo, a diminuição do poder de compra deste cidadão que se reflete, em consequência, na arrecadação do empresário. A meu ver, esta medida deveria ser a última ferramenta a ser usada pelos órgãos governamentais para o equilíbrio das finanças o que, me parece, que não foi o caso.

Então o senhor entende que o Governo do Estado errou ao majorar o imposto?

Se esta foi a última medida que poderia ser tomada pelo poder público, não há como a gente ter esta definição. Mas, pelo que li nos órgãos de imprensa e pela análise preliminar do caso, não teria sido desta maneira. Eu vejo com preocupação qualquer mudança na carga de impostos paga pelo cidadão, ainda mais em imposto que é perceptível de forma diária, seja na aquisição de um produto ou de um serviço.

Neste caso, qual seria então a alternativa para manter a faixa tributária e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das finanças, conforme preconiza o Governo Estadual?

É difícil avaliar do lado de fora, mas quando você atribui uma obrigação tributária para o cidadão, você implica fortemente na economia local, diminuído as chances maiores de arrecadação, reduzindo a credibilidade no mercado e o aparecimento de novos investimentos. O Governo talvez devesse avaliar a contenção em alguns setores pois, um reajuste como este, no futuro, pode retornar contra a própria gestão pública.

De que forma o reajuste do ICMS pode implicar no setor empresarial?

Especialmente na redução da capacidade de investimentos e na oferta de novos empregos. Os setores produtivos locais deverão rever suas políticas de vagas de trabalho, o que deverá ser danoso para a economia maranhense.

E o que a população deve fazer em período de “arrocho financeiro”, acompanhado por elevação de impostos?

Primeiramente, o cidadão deve rever a sua política de gastos, cortando inicialmente aqueles itens considerados bens de luxo, como viagens por exemplo. Depois, fazer a aplicação apenas em produtos de necessidade ou que estão enquadrados na faixa essencial, como escola para os filhos, combustível e alimentação. E mesmo no caso deste último, rever inclusive se não há algum item que não pode ser eliminado.

O reajuste do ICMS já poderá ser percebido na economia local neste fim de ano?

Por ser uma medida recente, provavelmente não. Na verdade, as compras deste fim de ano poderão inclusive ter uma queda na arrecadação devido especialmente ao período de recessão financeira que vive o país.

Por fim, o que fazer com o 13º salário neste período de aumento tributário e recessão na economia?

Apenas duas situações eu aconselho neste momento. Ou efetuar o resgate de dívidas anteriores e quitá-las, ou fazer as compras de produtos que, por um motivo ou outro, não foram adquiridos durante o ano. Neste momento, não vejo com simpatia a mera aplicação em regime de poupança de um eventual décimo terceiro salário.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.