Senado

Renan diz que ''Brasil precisa muito de uma lei para conter abuso de autoridade''

Presidente do Senado se manifestou após nova denúncia do MPF contra ele no Supremo

Agência Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h43

Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defender ontem a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade no plenário da Casa.

"O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade", afirmou. Ontem, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

"Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer", disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes, após acordo entre os líderes.

"Abuso de autoridade não foi pautado hoje. Plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano", disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. "O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso".

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. "O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei", disse o peemedebista.

Em seguida, ele citou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "Quando o juiz Sergio Moro esteve aqui, perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar, é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado".

Renan criticou novamente a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastá-lo da presidência por ter se tornado réu na Corte, na semana passada. A decisão foi revista pelo plenário, que acabou mantendo Renan no cargo, com a condição de que ele não pode permanecer na linha sucessória da presidência da República. "Insinuaram que teríamos ganhado com o julgamento do STF, mas eu fui o maior perdedor, fiquei exposto, fizeram meu julgamento prévio e eu e minha família pagamos um preço grande", lamentou.

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