Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou ontem, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

Ainda foram rejeitados dois destaques apresentados pela oposição, e a medida que limita - pelos próximos 20 anos - o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, deve ser promulgada amanhã.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem.

O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um "aparelhamento do Estado".

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas "Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos", completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República.

"É mesmo surreal - pela crise política que vivemos no País - estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais", questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A oposição chegou a pedir na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Protestos causam confusão no centro de Brasília

Manifestantes interditaram diversas vias na zona central da capital federal contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos. Vários grupos se espalharam no entorno da rodoviária e um ônibus foi queimado na via S2.

Horas após a aprovação em segundo turno da PEC do teto de gastos no Senado, o centro de Brasília voltou a ser palco de manifestações contra o ajuste fiscal do governo Michel Temer. Pequenos grupos se espalharam no entorno da rodoviária e foram registrados confrontos entre policiais e manifestantes.

Há relatos de que um policial teria sido ferido. Manifestantes, por sua vez, citam que houve uso de balas de borracha para dispersão dos grupos. A Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública não confirmam as informações e devem divulgar boletim com detalhes. A Esplanada dos Ministérios foi interditada logo após as 6h na expectativa de manifestações, mas não houve registro de problemas durante a manhã e o início da tarde.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.