O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai realizar, na segunda-feira (12), um dia “D” de vistorias do transporte escolar. Na data, proprietários de empresas que prestam o serviço vão poder fazer a vistoria obrigatória, sem penalidades pelo descumprimento do prazo. No início de 2016 foi lançado um calendário de vistorias, que deveriam ser feitas duas vezes durante o ano, sendo a primeira até o mês de junho, mas somente cinco empresas maranhenses atenderam à exigência.

A diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, explica que a campanha pelo Dia D surgiu como uma alternativa de tentar diminuir a clandestinidade. “Temos que combater a irregularidade. O cumprimento da lei, neste caso, pode salvar vidas”, reforça.

Local

No Dia D, proprietários de vans poderão fazer a vistoria especial na sede do Detran-MA, durante o horário de funcionamento do órgão, das 8h30 às 16h30, e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 14h. Os veículos fiscalizados receberão a Autorização de Transporte Escolar (ATE), emitida pelo Detran-MA. Aquele que não for submetido à inspeção ou ficar reprovado na vistoria tem o registro bloqueado e fica impedido de prestar o serviço.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção do transporte escolar deve verificar se veículo foi registrado como transporte de passageiros, além do cumprimento de normas técnicas, como trazer pintura de faixa horizontal do termo ‘ESCOLAR’, possuir tacógrafo para registro instantâneo e inalterável de velocidade, e cintos de segurança para todos os ocupantes.

Mais

A vistoria do transporte escolar foi regulamentada no Maranhão pela portaria N° 1.117, de 20 de novembro de 2015, que tem o objetivo de disciplinar o serviço e garantir o transporte seguro de estudantes. Nas cidades onde o trânsito é municipalizado, como em São Luís, por exemplo, o transporte escolar pode ser vistoriado pelo órgão municipal de trânsito, mas precisa passar, também, pela inspeção do Detran-MA.

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