Senado

Liberado pelo STF Renan Calheiros acelera pauta do Senado para favorecer governo

Oposição acusa presidente da Casa de ter feito acordo para favorecer o governo após ser “absolvido” no Supremo para continuar no comando do Senado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h43
(Renan Calheiros agora age em favor do governo )

BRASÍLIA - Acusado pela oposição de manobrar o Regimento Interno do Senado para acelerar a votação da PEC do Teto de Gastos, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões de discussão, em segundo turno, ontem para votar a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 na próxima terça-feira (13), às 10h.

A oposição diz que a aceleração da pauta foi fruto de um acordo do presidente do Senado com o governo, após sua liberação pelo Supremo tribunal Federal, na última quarta-feira, 7. No acordo estaria, inclusive, a desmobilização pela votação do projeto de Abuso de Autoridade, que contraria membros do Judiciário.

O calendário de tramitação foi acelerado por meio da realização de sessões extraordinárias, dado que o Senado não teve sessões deliberativas na terça e na quarta.

Pela manhã, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma questão de ordem para impedir que as sessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno do Senado.

O questionamento foi rejeitado por Renan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor interpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos contra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.

Senadores de oposição voltaram a criticar a PEC do Teto de Gastos, vista por eles como um passo na direção do chamado "Estado mínimo". Os parlamentares que apoiam o PEC a consideram um passo necessário para o ajuste das contas públicas e da economia.

“Saí bem na foto”, comenta Marco Aurélio Mello sobre decisão favorável a Renan Calheiros

Ministro ironizou a decisão dos colegas de derrubar sua liminar contra o presidente do Senado

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, comentou nesta quinta-feira (8) sobre o julgamento da Corte que não acatou sua decisão de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, após ele ter se tornado réu.

"Estou convicto que não errei. Atuei com minha convicção. Estou satisfeito por sair bem na foto", disse.

Marco Aurélio afirmou ainda que, quando começou a circular a informação de que haveria um acordo no STF para que Renan saísse da linha sucessória da Presidência da República mas continuasse no comando do Senado, decidiu fazer um aditamento em seu voto, lido durante a sessão plenária de quarta (7).

"Quando começaram a veicular que essa seria a solução, fiz um aditamento tratando sobre a importância do julgamento e da Constituição. No meu voto, apontei como solução 'meia sola'. Estava em jogo o Supremo."

O ministro reforçou, contudo, que a decisão do STF deve ser respeitada. "Maioria é maioria."

Ao proferir seu voto na sessão de quarta-feira (7) do STF pelo afastamento do Renan Calheiros da função de presidente do Senado, Marco Aurélio Mello criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

“[o descumprimento] Fere de morte as leis da República, fragiliza o judiciário, significando pratica deplorável e implica na desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passe a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira", disse Marco Aurélio.

Marco Aurélio solicitou à PGR investigação sobre fato de Mesa do Senado não ter acatado sua decisão.

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