O plenário da Assembleia Legislativa julgou procedentes, ontem, recursos dos deputados Bira do Pindaré (PSB) e Levi Pontes (SD) e revogou decisão da Mesa Diretora que, na segunda-feira, 5, havia deferido requerimento de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) pedindo a abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB).

O secretário-chefe da Casa Civil, ex-deputado Marcelo Tavares (PSB) esteve pessoalmente na Casa para orientar a bancada governista a votar de acordo com a recomendação do Palácio dos Leões.

O pedido de abertura de procedimento havia sido aprovado um dia antes com os votos do próprio Edilázio e do deputado César Pires (PEN), e contra o voto do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Casa.

Noleto é acusado de haver negligenciado um pedido de informações formulado em outubro pelo parlamentar do PV. Por meio dele, solicitava-se do titular da Sinfra a relação dos municípios beneficiados pelo “Programa Mais Asfalto” e o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias.

As informações, contudo, só foram fornecidas à Assembleia Legislativa depois que Edilázio Júnior anunciou que entraria com o pedido contra o secretário – 57 dias após a aprovação do requerimento e, de acordo com o deputado, de forma incompleta.

“É um deboche”, avaliou o autor do pedido, ao comentar a superficialidade das informações repassadas pelo auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ministério Público - Apesar da derrota em plenário, Edilázio Júnior tentará ainda uma última investida contra o titular da Sinfra.

A O Estado ele confirmou, logo após a sessão de ontem, que protocolará uma representação no Ministério Público, solicitando a propositura de uma ação civil pública contra Clayton Noleto, pelo mesmo crime de responsabilidade.

“Já que a base governista se curva aos desejos dos Leões, vou provocar o Ministério Público a entrar com essa ação. O crime de responsabilidade está claro, foi cometido. E o secretário precisa responder por isso”, destacou.

Medida é “desproporcional”, avalia líder do governo

Ao encaminhar votação da base pela revogação da decisão da Mesa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), afirmou ter convicção de que a abertura de processo contra o secretário Clayton Noleto seria medida desproporcional à suposta falha cometida por ele.

“Nesse caso específico eu gostaria que encaminhasse pela negativa do requerimento, de abertura de procedimentos contra o secretário, por ter convicção que é uma medida desproporcional à falha cometida”, justificou o deputado.

Cafeteira ressaltou que não existiu recusa em responder o questionamento enviado pela Assembleia, mas um atraso. Na visão do parlamentar, essa atenuante livra o auxiliar do governo de qualquer punição.

“Para mim não resta dúvidas que os secretários têm obrigação de responder aos questionamentos enviados por esta Casa. Mas aqui eu queria lembrar que houve não uma negativa da resposta. Houve realmente um atraso”, disse.

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