Os senadores de oposição ao governo divergiram ontem em relação à decisão da Mesa Diretora do Senado de não aceitar o afastamento imediato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como determina a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida na última segunda-feira, 5.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que é importante que seja concedido um prazo regimental para defesa de Renan, enquanto se aguarda pela decisão do Plenário do STF. “Já que a decisão do Supremo vai ser tomada amanhã [hoje], eu acho que é uma medida de precaução bastante positiva”, disse.

A decisão da Mesa de manter Renan na Presidência também foi assinada pelo primeiro-vice-presidente da Casa, Jorge Viana, que é do PT.

Mas nem todos os petistas apóiam a decisão da Mesa Diretora. Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu o cumprimento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello antes mesmo do recurso de Calheiros. Segundo ele, a posse de Jorge Viana deveria ter sido automática e a posição da Mesa do Senado apenas “cria uma confusão maior”.

“Quem é o presidente do Senado agora? O senador Jorge Viana ou senador Renan Calheiros? Para mim é o senador Jorge Viana. Acho que a decisão da Mesa aumenta o impasse político, a indefinição”, avaliou.

Ouro líder, o do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também disse que aliminar do ministro tinha de ser cumprida. “A minha posição é clara, nós não temos que criar um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Nós temos que respeitar as decisões do Supremo e recorrer das decisões, como está previsto e é prerrogativa de cada um, e assim foi feito”, afirmou.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ter feito um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, em nome de seu partido, para que paute para esta quarta-feira, 7, a decisão do tribunal sobre o afastamento definitivo do presidente do Senado, Renan Calheiros. O afastamento se deu por decisão liminar do ministro Marco Aurélio. “Não pode haver esse vácuo de poder a partir de uma liminar de um ministro da Suprema Corte”, argumentou Aécio.

Renan critica Marco Aurélio

Em rápido pronunciamento ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de o afastar da presidência do Senado.

"Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim."

Renan ainda comentou outras decisões do ministro. “Eu acho sinceramente que isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto, para só então acabar com os supersalários”, disse.;

Nesta questão, o presidente do Senado ainda povocou o ministro. “O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em acabar com supersalário”, disse Calheiros.

Mais

Um oficial de Justiça deixou o Senado na tarde de ontem sem conseguir que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, fosse notificado da decisão liminar proferida ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência. Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio.

Ministro pede pauta ao STF

para referendo de sua decisão

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira (6), que vai submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que afastou na noite desta segunda-feira (5) Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado Federal. "Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999", registrou Mello em sua decisão.

Nesta terça-feira (6), o Senado entrou com o recurso, pedindo que a liminar fosse suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Com a decisão de Marco Aurélio de submeter a decisão aos demais ministros da Suprema corte, a expectativa, agora, é que o caso seja pautado para a sessão desta quarta-feira (7).

Mais cedo, a presidente do STF havia afirmado que dará “urgência” à análise da liminar, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela havia acrescentado, no entanto, que não poderia afirmar com certeza se o recurso seria julgado ainda nesta semana, já que dependia de um posicionamento prévio de Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“Teste das instituições”

Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira.

Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder no mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu que não faz tal leitura, apesar de o país atravessar um período de “teste para a dinâmica das instituições democráticas”.

“Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando... Vejo [como] um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”, disse a ministra.

A presidente do STF voltou a afirmar que considera a política “indispensável” para manter a ordem democrática e recordou com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado. “Um soco no estômago”, descreveu a ministra, sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.

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