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Projeto que proíbe Uber no país é discutido hoje, na Câmara

Taxistas podem ter exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o país; projeto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
Estadão Conteúdos06/12/2016 às 10h09
Projeto que proíbe Uber no país é discutido hoje, na Câmara Pelo projeto, apenas táxis poderiam fazer transporte individual de passageiros de forma remunerada (De Jesus / O ESTADO)

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados discute hoje (6) um projeto de lei polêmico que dá aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o país. Há um mês, a votação do projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) estava prevista no plenário da Câmara em regime de urgência, mas foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por falta de consenso. O Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais foi criado por Maia no mês passado, na tentativa de "harmonizar" os interesses dos taxistas e da empresa norte-americana Uber. Na reunião do grupo de trabalho, serão debatidas sugestões ao projeto.

No dia em que o projeto iria ser votado com urgência, taxistas fizeram protesto no gramado em frente ao Congresso Nacional para pressionar a aprovação. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que a criação do grupo de trabalho foi um pedido dos líderes partidários por falta de consenso sobre o tema. A proposta é de que os deputados discutam, às 15h, uma nova redação ao projeto de lei que, inicialmente, tornava ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados por meio de aplicativos, como o Uber, prevendo penalidades e medidas administrativas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Zarattini vai coordenar o debate desta terça.

Uma das mudanças propostas pelos autores do projeto proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados para obter remuneração ou vantagem econômica por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros. Pelo texto, o transporte individual remunerado, incluindo os serviços oferecidos em plataformas digitais, poderá ser oferecido somente em carros que usem letreiro luminoso externo com a palavra "táxi". Se o projeto passar, pode, inclusive, afetar a situação dos carrinhos ou táxis-lotação em São Luís.

Proposto por seis deputados, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no país. Também são autores os parlamentares Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF).

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