Estradas

Falta de infraestrutura em vias é tema de audiência pública

Açailândia sedia encontro com 100 moradores dos assentamentos da região, empresas e MP, visando acordo para que estradas vicinais de acesso às comunidades sejam recuperadas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h43
BR-222, cujas estradas de acesso estão precisando de melhorias e são alvo de reclamação de moradores
BR-222, cujas estradas de acesso estão precisando de melhorias e são alvo de reclamação de moradores (Açailândia)

Açailândia - Audiência com o tema “A falta de infraestrutura das estradas vicinais que permitem o acesso entre a BR-222 e as comunidades que integram a Região do Novo Oriente: como mudar essa realidade?” ocorreu na Câmara de Vereadores de Açailândia, na tarde de terça-feira, 29. A convocação foi feita pela promotora Camila Gaspar Leite, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.

Presentes, cerca de 100 moradores dos assentamentos da região, representantes do governo municipal, das empresas Vale, Queiroz Galvão e Viena, da rede Justiça nos Trilhos (JnT), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (STTR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo era que fosse firmado um acordo para que as estradas de acesso às comunidades fossem recuperadas. A empresa Susano Papel e Celulose também foi convidada, mas não compareceu.

Durante a audiência, o presidente do STTR, Francisco Martins apresentou um vídeo e uma série de fotografias das estradas em questão, destacando a precariedade tanto em tempo de seca, como em período chuvoso e a importância de se fazer a revitalização antes que comece alta temporada de chuvas.

Os assentados se queixam da dificuldade de trafegar por essas estradas, pois elas se encontram esburacadas, tornando a locomoção para as cidades difícil de ser feita, prejudicando o escoamento de pequenas produções, o transporte escolar, provocando pequenos acidentes entre outros problemas. Segundo os moradores, a precariedade da estrada ocorre devido ao grande fluxo de caminhões das empresas que trafegam diariamente pela localidade.

Para a promotora Camila Gaspar, a falta de infraestrutura dessas estradas viola um direito constitucional, “o direito de ir e vir”, e também o direito “das crianças e adolescentes frequentarem as escolas”, já que os ônibus que fazem o transporte escolar quebram ou atolam devido a precariedade das estradas.

Demanda
A busca por melhorias nas estradas vicinais é uma demanda antiga das comunidades. Em agosto deste ano, assentados de Francisco Romão, Agroplanalto, Novo Oriente, Planalto I, João do Vale e da região dos Baianos fizeram uma manifestação de três dias na estrada da Sunil, solicitando ao poder público municipal e as empresas Viena, Queiroz Galvão e Vale, que fizessem a revitalização da estrada. Como não houve nenhuma melhoria acionaram o Ministério Público em Açailândia, para ajudar a mediar o diálogo com a prefeitura e as empresas.

A promotora propôs que o governo municipal e as empresas pudessem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantisse a revitalização das estradas, porém os representantes das empresas e da prefeitura alegaram que não poderiam fazer esse tipo de acordo, pois não tinham competência para isso.
Pedro Marques, representante da rede Justiça nos Trilhos, lembrou que um acordo já havia ocorrido entre as comunidades e a prefeitura em agosto, e que as empresas tinham ciência da precariedade da estrada.

Não sendo possível durante a audiência assinar um TAC, ou fazer um acordo de imediato para recuperação das estradas vicinais, a promotora de justiça Camila Gaspar, fez encaminhamentos que foram aceitos pelos presentes na audiência. Ficou marcado novo encontro para o dia 8 deste mês, às 9h, na Prefeitura de Açailândia.

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